BOLETIM 52/2002
4ª Semana de Dezembro

IPI

SIMPLES - PROCEDIMENTOS LEGAIS DO RIPI

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS

ICMS - MS/MT/RO

DEPÓSITO FECHADO - NOVOS CFOPS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 11.015, de 09.12.02 (DOE de 10.12.02)
IPVA - Base de Cálculo - Exercício de 2003

Decreto nº 11.020, de 12.12.02 (DOE de 13.12.02)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Materiais de Construção - Alteração

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Lei Complementar nº 48, de 29.11.02 (DOM de 05.12.02)
Assuntos Diversos - Código Tributário Municipal - Alteração

Lei nº 3.990, de 09.12.02 (DOM de 12.12.02)
Assuntos Diversos - Gás Natural - Autorização de Uso em Veículos Oficiais

Decreto nº 8.569, de 06.12.02 (DOM de 09.12.02)
ISSQN - Forma de Pagamento - Exercício de 2003

LEGISLAÇÃO - MT

Lei n° 7.799, de 04.12.02 (DOE de 05.12.02)
ICMS - Incentivo Fiscal - Realização de Projetos Desportivos

Portaria Sefaz nº 116, de 04.12.02 (DOE de 11.12.02)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Alteração

Portaria Sefaz nº 117, de 05.12.02 (DOE de 10.12.02)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Vegetal

LEGISLAÇÃO - RO

Resolução Conjunta GAB/Sefin/CRE nº 010, de 07.11.02 (DOE de 29.11.02)
ICMS - Prestadores de Serviços de Transporte de Carga - Dilação de Prazo

Resolução Conjunta GAB/Sefin/CRE nº 011, de 07.11.02 (DOE de 29.11.02)
ICMS - Regime Especial - Transportadoras

Portaria GAB/Sesau nº 227, de 08.10.02 (DOE de 02.12.02)
Assuntos Diversos - Produto Maionese Caseira - Proibição

Portaria Gab/Sesau nº 228, de 08.10.02 (DOE de 02.12.02)
Assuntos Diversos - Comercialização de Alimentos

Parecer Normativo Conder nº 001, de 07.11.02 (DOE de 29.11.02)
ICMS - Incentivo Fiscal - Indústrias