BOLETIM
11-A/2001
2ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 2.138-4, de
23.02.01 (DOU de 26.02.01)
Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR - Instituição
Lei nº 10.213, de 27.03.01 (DOU de 28.03.01)
Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR - Conversão em Lei
Lei nº 10.203, de 22.02.01 (DOU de 23.02.01)
Veículos Automotores - Redução da Emissão de Poluentes - Alterações
Medida Provisória nº 2.073-34, de
22.02.01 (DOU de 23.02.01)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 2.083-32, de
22.02.01 (DOU de 23.02.01)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Medida Provisória nº 2.084-72, de
22.02.01 (DOU de 23.02.01)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 2.089-25, de
22.02.01 (DOU de 23.02.01)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 2.085-33, de
22.02.01 (DOU de 24.02.01)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
Instrução Normativa INSS nº 45, de
23.02.01 (DOU de 26.02.01)
Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual - Comprovante Para
Celebração de Contratos e Operações
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTE nº 160, de 01.03.01 (DOU de
02.03.01)
Rais - Manual - Ano-Base 2000 - Prorrogação
ICMS
Despacho Cotepe nº 5, de 01.03.01 (DOU de 05.03.01)
Substituição Tributária - Operações Com Produtos Farmacêuticos - Minas Gerais -
Não Aplicabilidade
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 3.759, de 01.03.01 (DOU de 02.03.01)
Mercosul - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº
2 - Brasil e Uruguai
Decreto nº 3.760, de 01.03.01 (DOU de 02.03.01)
Mercosul - Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômina nº 2 - Brasil e Uruguai
Decreto nº 3.761, de 05.03.01 (DOU de 06.03.01)
Mercosul - Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Para Facilitação
do Comércio nº 5 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Instrução Normativa SRF nº 24, de
02.03.01 (DOU de 05.03.01)
Zona Franca de Manaus - Saída de Mercadorias - Disciplina
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 21, de 22.02.01
(DOU de 26.02.01)
Pessoas Jurídicas Inativas ou Inscritas no Simples - Declaração Simplificada -
Programa e Instruções Para Preenchimento - Exercício de 2001
Instrução Normativa SRF nº 22, de 22.02.01
(DOU de 26.02.01)
IR - Pessoa Jurídica - Dipj - Programa e Instruções de Preenchimento da Dipj -
Exercício de 2001
IPI
Ato Declaratório Executivo Cosar nº 16, de
16.02.01 (DOU de 22.02.01)
IPI - Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) - Prorrogação de Prazo de
Pagamento - Retificação
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Cosar nº 19, de 01.03.01 (DOU de 02.03.01)Comunicado Bacen nº 8.232, de 23.02.01 (DOU de
01.03.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.02.01
Comunicado Bacen nº 8.236, de 28.02.01 (DOU de
02.03.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.02.01
Comunicado Bacen nº 8.239, de 01.03.01 (DOU de
05.03.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 24, 25, 26, 27 e 28.02.01
BOLETIM
11-B/2001
2ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 2.088-37, de 23.02.01 (DOU de 26.02.01)Medida Provisória nº 2.097-37, de
23.02.01 (DOU de 26.02.01)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 2.107-12, de
23.02.01 (DOU de 26.02.01)
Vale-Pedágio - Instituição
Medida Provisória nº 2.108-11, de
23.02.01 (DOU de 26.02.01)
Pregão - Modalidade de Licitação Para Aquisição de Bens e Serviços Comuns
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 2.123-29, de
23.02.01 (DOU de 26.02.01)
Legislação Previdenciária - Alterações
Medida Provisória nº 2.129-6, de
23.02.01 (DOU de 26.02.01)
Legislação Previdenciária - Alterações
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 2.076-34, de
23.02.01 (DOU de 26.02.01)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-Desemprego
Medida Provisória nº 2.104-16, de
23.02.01 (DOU de 26.02.01)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do FGTS - Habilitação ao
Seguro-Desemprego
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 2.062-63, de 23.02.01
(DOU de 26.02.01)
Imposto de Renda - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 2.128-7, de 23.02.01
(DOU de 26.02.01)
IR - Pessoas Jurídicas - Incentivos Fiscais (Finor/Finam) - Alterações na
Legislação
Medida Provisória nº 2.132-42, de 23.02.01
(DOU de 26.02.01)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 2.113-28, de 23.02.01 (DOU de 26.02.01)Instrução Normativa SRF nº 26, de
06.03.01 ( DOU de 08.03.01)
Processos de Determinação e Exigência de Crédito Tributário - Arrolamento de Bens
e Direitos Para Seguimento do Recurso Voluntário
Comunicado Bacen nº 8.241, de 02.03.01 (DOU de
06.03.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.03.01
Comunicado Bacen nº 8.245, 05.03.01 (DOU de
07.03.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.03.01