COFINS/PIS/PASEP/CSLL
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 2.113-27/01 (Bol. INFORMARE nº 06-B/01).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 2.113-28, de 23.02.01
(DOU de 26.02.01)
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.