CLT
ALTERAÇÕES - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURO-DESEMPREGO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 2.076-33/01 (Bol. INFORMARE nº 06-B/01).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-34, de 23.02.01
(DOU de 26.02.01)

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.