SELIC
FEVEREIRO/10

RESUMO: Divulgada a taxa Selic para fevereiro/01, exigível a partir de março/01, em 1,02%.

ATO DECLARATÓRIO COSAR Nº 19, de 01.03.01
(DOU de 02.03.01)

Divulga a taxa de juros do mês de feveriero de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a modificação introduzida pelo art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:

Artigo único. A taxa de juros relativa ao mês de fevereiro de 2001, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de março de 2001, é de 1,02% (um inteiro e dois centésimos por cento).

MICHIAKI HASHIMURA

(Of. El. nº 12/2001)