MEIO AMBIENTE
SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CON-DUTAS E ATIVIDADES LESIVAS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.710-5/98 (Bol. INFORMARE nº 05/99).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.073-34, de 22.02.01
(DOU de 23.02.01)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.