29-A - 29-B

BOLETIM 29-A/2000
2ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei n^o 9.976, de 03.07.00 (DOU de 04.07.00)
Produção de Cloro Pelo Processo de Eletrólise - Normas

Resolução CFF nº 247, de 19.03.00 (DOU de 03.07.00)
Conselho Federal de Fonoaudiologia - Concessão de Baixa de Registro e Reintegração Profissional

Resolução Bacen nº 2.747, de 28.06.00 (DOU de 30.06.00)
Abertura e Encerramento de Contas de Depósitos, Tarifas de Serviços e Cheque - Normas - Alterações

Circular Bacen nº 2.988, de 28.06.00 (DOU de 30.06.00)
Bolsas de Mercadorias e de Futuros - Contratos - Obrigatoriedade de Remessa Diária de Informações

Circular Bacen nº 2.989, de 28.06.00 (DOU de 30.06.00)
Cheque - Normas - Alterações

Circular Bacen nº 2.990, de 28.06.00 (DOU de 30.06.00)
Instituições Financeiras - Obrigatoriedade de Elaboração e Remessa de Informações Trimestrais

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

Resolução Bacen nº 2.735, de 28.06.00 (DOU de 30.06.00)
Sociedades de Crédito Imobiliário - Constituição e Funcionamento - Programa Nacional de Desburocratização

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 3.534, de 03.06.00 (DOU de 04.07.2000)
Mercosul - Execução do 8º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 - Países Componentes e Bolívia - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório SRF nº 48, de 27.06.00 (DOU de 29.06.00)
IRRF - Reciprocidade de Tratamento - Imposto Pago no Reino Unido

Decisão nº 09, de 28.06.00 (DOU de 30.06.00)
IRPJ - Dedutibilidade de Despesas Com Royalties e Assistência Técnica, Científica, Administrativa ou Semelhantes

Parecer Cosit nº 26, de 29.06.00 (DOU de 30.06.00)
IRPF - Créditos Líquidos e Certos Contra a Fazenda Pública - Cessão de Direitos

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Cosar nº 25, de 03.07.00 (DOU de 04.07.00)
Selic - Junho/00

Ato Declaratório Cosar nº 26, de 03.07.00 (DOU de 04.07.00)
TJLP - 3º Trimestre/2000

Comunicado Bacen nº 7.653, de 27.06.00 (DOU de 29.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 24, 25 e 26.06.00

Comunicado Bacen nº 7.656, de 28.06.00 (DOU de 30.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.06.00

Comunicado Bacen nº 7.661, de 29.06.00 (DOU de 03.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.06.00

 

BOLETIM 29-B/2000
2ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.925-9, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
Cédula de Crédito Bancário - Operação de Crédito - Disposições

Medida Provisória nº 1.949-25, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - Alterações

Medida Provisória nº 1.950-65, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
Plano Real - Normas Complementares

Medida Provisória nº 1.958-32, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas

Medida Provisória nº 1.959-23, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e Tratamento - Alteração

Medida Provisória nº 1.960-63, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.964-28, de 27.06.00 (DOU de 28.06.00)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações

Medida Provisória nº 1.965-16, de 26.06.00 (Dou de 27.06.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem Excessivos

Medida Provisória nº 1.966-10, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
TJLP - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.968-8, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do Aluno

Medida Provisória nº 2.014-7, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
Propriedade Industrial - Alterações na Legislação

Portaria MT nº 179, de 26.06.00 (DOU de 30.06.00)
Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Critérios, Metodologia e Planilha Para o Levantamento do Custo da Prestação de Serviços

Portaria ANP nº 116, de 05.07.00 (DOU de 06.07.00)
ANP - Revenda Varejista de Combustível Automotivo - Regulamentação

Resolução-RDC Nº 59, de 27.06.00 (DOU de 29.06.00)
Vigilância Sanitária - Boas práticas de fabricação de Produtos Médicos – Requisitos a Serem Observados por Fornecedores, Armazéns, Distribuidores ou Comerciantes

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução nº 881, de 03.07.00 (DOU de 04.07.00)
Carteira de Identidade de Contabilistas - Disposições e Vigência - Revogação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa INSS nº 30, de 04.07.00 (DOU de 06.07.00)
Certidão de Tempo de Contribuição - Períodos Fracionados - Emissão

ICMS

Protocolo ICMS nº 13, de 26.06.00 (DOU de 29.06.00)
ICMS - Farinha de Trigo - Bahia e Sergipe

IPI

Medida Provisória nº 1.939-30, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria ANP nº 106, de 28.06.00 (DOU de 29.06.00)
Importação - Produtos Sujeitos à Anuência Prévia da Anp - Alterações

Portaria ANP nº 107, de 28.06.00 (DOU de 29.06.00)
Exportação - Produtos Sujeitos à Anuência Prévia da Anp - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 14, de 05.07.00 (DOU de 06.07.00)
Simples - Alteração Cadastral da Empresa de Pequeno Porte Para Microempresa

Comunicado Bacen nº 7.664, de 30.06.00 (DOU de 04.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.06.00

Comunicado Bacen nº 7.666, de 03.07.00 (DOU de 05.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.06.00