51-A - 51-B

BOLETIM 51-A/99
2ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa MAA nº 14, de 29.10.99 (DOU de 23.11.99)
Registro de Pescador Profissional - Normas Relativas à Concessão - Retificação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa INSS Nº 4, de 30.11.99 (DOU de 02.12.99)
Linha de Arrecadação e de Benefícios da Previdência Social - Procedimentos a Serem Adotados

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 1.964, de 01.12.99 (DOU de 02.12.99)
Consórcio de Empregadores Rurais - Condomínio de Empregadores - Fiscalização

IMPORTAÇÃO\EXPORTAÇÃO

Portaria Suframa nº 324, de 30.11.99 (DOU de 03.12.99)
Importação - Suspensão Temporária - Empresas Com Projeto Aprovado Pela Suframa

Ato Declaratório Cosar/Cotec nº 91, de 19.10.99 (DOU de 02.12.99)
Importação - Despacho Aduaneiro de Importação - Descarga Direta - Mercadoria Transportada a Granel - Diretrizes Que Devem Nortear o Sistema Informatizado de Controle Contábil e de Estoques

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.932-2, de 01.12.99 (DOU de 02.12.99)
IR - Pessoas Físicas e Jurídicas - Alterações na Legislação

Ato Declaratório Cosit nº 33, de 02.12.99 (DOU de 03.12.99)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração de Balanço - Novembro/99

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.931-2, de 01.12.99 (DOU de 02.12.99)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Instituição

Ato Declaratório Cosar nº 53, de 01.12.99 (DOU de 02.12.99)
Selic - Novembro/99

Comunicado Bacen nº 7.098, de 29.11.99 (DOU de 02.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.11.99

Comunicado Bacen nº 7.102, de 01.12.99 (DOU de 03.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.11.99

BOLETIM 51-B/99
2ª Semana de Dezembro

Medida Provisória nº 1.908-20, de 25.11.99 (DOU de 26.11.99)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação

Decreto no 3.274, de 06.12.99 (DOU de 07.12.99)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual - Regulamentação

Resolução CFC nº 861, de 18.11.99 (DOU de 06.12.99)
CFC - Anuidade, Taxas e Multas Devidas ao CRC - Disposições - Retificação

Lei nº 9.876, de 26.11.99 (*) (DOU de 06.12.99)
Organização da Seguridade Social e Planos de Benefícios da Previdência Social - Fator Previdenciário - Retificação na Lei nº 9.876/99

Lei nº 9.887, de 07.12.99 (DOU de 08.12.99)
IRPF - Tabela Progressiva - Alteração na Alíquota e na Parcela a Deduzir

Ato Declaratório SRF nº 97, de 02.12.99 (DOU de 06.12.99)
Instituições Financeiras Submetidas a Regime de Liquidação Extrajudicial - Tratamento Tributário

Ato Declaratório SRF nº 98, de 02.12.99 (DOU de 06.12.99)
Transferências de Títulos no Âmbito do Selic - Pessoa Jurídica Não-financeira - Não Ocorrência de Fato Gerador de Imposto ou Contribuição Federal, Quando Não Haja Transferência de Propriedade

Comunicado Bacen nº 7.110, de 02.12.99 (DOU de 06.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.12.99

Comunicado Bacen nº 7.114, de 03.12.99 (DOU de 07.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.12.99