BOLETIM 47-A/99
3ª Semana de Novembro
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa INSS nº 1, de 20.10.99 (DOU de
08.11.99)
Salário de Contribuição, Salário-Base e Salário Família - Multas e Cnd -
Divulgação Dos Valores Vigentes a Partir da Competência Junho/99
Instrução Normativa INSS/DC nº 2, de 20.10.99 (DOU de
08.11.99)
GPS - Códigos de Pagamento - Alterações na Relação
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Portaria
Interministerial MAA/MF Nº 499, de 03.11.99 (DOU de 05.11.99)
Importação - Madeira em Forma de Tora - Disposições
Ato Declaratório SUFRAMA nº 35, de 29.10.99 (DOU de 05.11.99)
IMPOSTO DE RENDA
Medida
Provisória nº 1.924-1, de 04.11.99 (DOU de 05.11.99)
IR - Pessoas Físicas e Jurídicas - Alterações na Legislação
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 1.923-1, de 04.11.99 (DOU de
05.11.99)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Instituição
Ato Declaratório Cosar nº 48, de 03.11.99 (DOU de 04.11.99)
Selic - Outubro/99
Comunicado Bacen nº 7.025, de 29.10.99 (DOU de 04.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.10.99
Comunicado Bacen nº 7.026, de 01.11.99 (DOU de 04.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.10.99
Comunicado Bacen nº 7.034, de 03.11.99 (DOU de 05.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 30, 31.10.99 e 01.11.99
BOLETIM 47-B/99
3ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.867, de 10.11.99 (DOU de 11.11.99)
Cooperativas Sociais - Criação e Funcionamento
Lei nº 9.868, de 10.11.99 (DOU de 11.11.99)
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade -
Processo e Julgamento Perante o STF
Deliberação
Contran nº 15, de 05.11.99 (DOU de 08.11.99)
Transporte Rodoviário - Aferição do Peso e Aplicação de Multa
Retificação (DOU de 08.11.99)
Carteira de Identidade de Contabilistas e Outros Documentos - Disposições -
Alteração
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 128, de 08.11.99 (DOU de
09.11.99)
Importação/Exportação - Declaração Simplificada - Meio Eletrônico - Alteração
na Legislação
Instrução Normativa SDA nº 39, de 04.11.99 (DOU de
08.11.99)
Importação - Crustáceos - Suspensão Temporária
Resolução Suframa nº 122, de 05.11.99 9DOU de 11.11.99)
Suframa - Cadastramento/Re-cadastramento Das Empresas/Entidades na Suframa, Bem Como
Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas Responsáveis Pela Tramitação de
Documentos
Resolução RDC/ANVS nº 14, de 04.11.99 (DOU de 09.11.99)
Importação - Alimentos Industrializados Que Tenham na Sua Composição Carne Bovina,
Suína,
de Aves, Ovos, Leite e Seus Derivados - Disposições
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria STN nº 461, de 08.11.99 (DOU de 11.11.99)
Títulos da Dívida Agrária – TDA - Valores Nominais – Novembro/99
Comunicado Bacen nº 7.037, de 04.11.99 (DOU de 08.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 02 e 03.11.99
Comunicado Bacen nº 7.040, de 05.11.99 (DOU de 09.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.11.99
Comunicado Bacen nº 7.042, de 08.11.99 (DOU de 10.11.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.11.99