SUFRAMA
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NAS ÁREAS INCENTIVADAS - ALTERAÇÃO

RESUMO: Ficam incluídos nos anexos "a" e "b" da Portaria Suframa nº 024, de 29 de janeiro de 1999 (Bol. INFORMARE nº 09/99), os produtos relacionados no Ato Declaratório transcrito a seguir.

ATO DECLARATÓRIO SUFRAMA Nº 35, de 29.10.99
(DOU de 05.11.99)

O superintendente adjunto de projetos da zona franca de manaus, no uso de suas atribuições e observando o disposto no art. 1º da Portaria nº 195, de 3 de junho de 1998, resolve:

Art. 1º - Incluir nos anexos "a" e "b" da Portaria nº 024, de 29 de janeiro de 1999, os produtos a seguir relacionados:

ANEXO A  

 

Produto

NCM

chave botoeira standard 85365090
chave para circuito eletrônico de contato para teclado

indutiva

capacitiva

85365090

85365090

85365090

chave seletora de voltagem standard 85365090
controle remoto para aparelhos elétricos e eletrônicos

standard

85438999
cabo para uso em aparelhos elétricos e eletrônicos (condutor elétrico)

coaxial

singelo isolado

paralelo (múltiplos) isolado

não isolados (malha de blindagem)

 

85442000

85444900

85445900

85446000

85444900

85445900

85446000

74130000

fio para uso em aparelhos elétricos e eletrônicos (condutor elétrico)

para bobinar

isolado com material plástico

estanhado, não isolado

 

85441100

85441910

85441990

85444900

85445900

85446000

74082990

dielétrico cerâmico 85471000
conector/soquete 85366910

85366990

85369010

85369030

85369040

85369090

resistor não linear 85334011

85334012

85334019

resistor 85331000

85332110

85332120

85332190

85332900

ressonador cerâmico 85299090
ressonador cerâmico 85334019
cristal oscilador piezoelétrico

standard

85416010

85416090

obra de ferro aço (peças estampadas e/ou forjadas e/ou soldadas)

mostrador (exceto para relógio)

73269000
obra de ferro aço (peças estampadas e/ou forjadas e/ou soldadas)

ornamento

73269000
obra de ferro aço (peças estampadas e/ou forjadas e/ou soldadas)

etiqueta

73269000
obra de ferro aço (peças estampadas e/ou forjadas e/ou soldadas)

ornamento

73269000
folha e filme metalizado 37023200
cordão telefônico reto 85444900
chapa, folha, tira, fita, película de plástico (exceto a de poliestireno expansível e a auto-adesiva)

de poliuretano

39211300
tomada para fone de ouvido 85366910
válvula aerosol

standard

84818091
sensor óptico

opto-eletrônico

85389090
sensor magnético de proximidade

standard

85389090
caixa (gabinete) plástica para conector elétrico

standard

85389090
terminal (pino) para conector elétrico

standard

85389090
diodo emissor de luz

standard

85414011
amplificador de sinal para sensores ópticos

standard

85389090
aparelho conversor de alta freqüência 85044090
cassete (gabinete) para fita magnética para áudio (c-o)

standard

39269090
cassete (gabinete) para fita magnética para vídeo (v-o)

standard

39269090
artigo de matéria plástica (exceto de poliestireno expansível) para transporte ou embalagem

garrafa

39233000
conversor para telefone celular para veículo

standard (bem final)

standard (componente)

85044030

85044030

conversor de corrente contínua (ca/cc) - adaptador de tensão

standard

85044030
conversor estático para lâmpada ("reator eletrônico")

fluorescente

85044090
seletor de canais

standard

85229090

85299020

sintonizador (bloco de sintonia)

standard

85299020

85299090

cilindro interno do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
cilindro externo do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
carcaça do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
haste do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
difusor do óleo para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo

standard

87141900
bucha do difusor do óleo para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo

standard

87141900
suporte do eixo para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

dianteiro

traseiro

dianteiro com gás

traseiro com gás

87141900

87141900

87141900

87141900

painel do freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

traseiro

dianteiro

87141900

87141900

sapata de freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
espelho retrovisor para veículo de duas rodas

para veículos de duas rodas

87141900
braço do freio direito para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
contra peso para balanceamento de rodas para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
embreagem para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo

disco de fricção

sapata de fricção

centrífuga

polias

87141900

87141900

87141900

87141900

freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

traseiro

dianteiro

87141900

87141900

cubo do freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

traseiro

dianteiro

87141900

87141900

assento para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
subconjunto para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) - composto de bobina de ignição, cabos elétricos e suportes

standard

87141900
roda completa dianteira com freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
roda completa traseira com freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
cavalete lateral para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
cavalete central para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
subconjunto para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) - composto de guidão, sistema de sinalização de direção e de acionamento de freio e embreagem

standard

87141900
subconjunto para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) - composto de eixo de partida e seletor de marchas

standard

87141900
escapamento completo para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
garfo traseiro para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
painel de instrumentos completo para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
mesa do suporte do painel para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
sistema de pedaleiras para acionamento de freio traseiro para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
sistema de pedaleiras para seleção de marcha para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
sistema de pedaleiras para acionamento de partida para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
subconjunto para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) - composto de pedal de apoio, luvas de borrachas e suportes

standard

87141900
sistema de refrigeração de água para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
suportes metálicos para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
quadro (chassi) para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
tampa estampadas para motor de veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
tubo de respiro do tanque de combustível para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
bocal do tanque de combustível para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
reforço metálico do quadro (chassi) para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
placa de espaçamento da embreagem para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
flange de fixação da roda para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
conjunto sapata de freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
mesa superior para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
mesa inferior para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
haste da coluna de direção para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

traseiro

dianteiro

87141900

87141900

cubo do freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

traseiro

dianteiro

87141900

87141900

assento para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
subconjunto para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) - composto de bobina de ignição, cabos elétricos e suportes

standard

87141900Z
roda completa dianteira com freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
roda completa traseira com freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
cavalete lateral para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
cavalete central para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
subconjunto para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) - composto de guidão, sistema de sinalização de direção e de acionamento de freio e embreagem

standard

87141900
subconjunto para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) - composto de eixo de partida e seletor de marchas

standard

87141900
escapamento completo para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
garfo traseiro para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
painel de instrumentos completo para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
mesa do suporte do painel para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
sistema de pedaleiras para acionamento de freio traseiro para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
sistema de pedaleiras para seleção de marcha para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
sistema de pedaleiras para acionamento de partida para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
subconjunto para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) - composto de pedal de apoio, luvas de borrachas e suportes

standard

87141900
sistema de refrigeração de água para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
suportes metálicos para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
quadro (chassi) para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
tampa estampadas para motor de veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
tubo de respiro do tanque de combustível para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
bocal do tanque de combustível para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
reforço metálico do quadro (chassi) para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
placa de espaçamento da embreagem para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
flange de fixação da roda para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
conjunto sapata de freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
mesa superior para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
mesa inferior para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
haste da coluna de direção para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
tubo da coluna de direção para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
ajustador da mola do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
assento da mola do amortecedor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
caliper do freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
guidão para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
tubo da garupa para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
pedal de freio para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
tubo guia da direção para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
cubo da roda para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
pedaleira central para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
bagageiro completo para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
subconjunto para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta) - composto de gerador e embreagem

standard

87141900
placa protetora do motor para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
capa protetora da corrente para veículo de duas rodas, triciclo e quadriciclo (exceto bicicleta)

standard

87141900
braço de acionamento de freio para duas rodas (exceto bicicleta)

dianteiro

traseiro

87141900

87141900

composto de borracha termoplástica (tr) em grânulos

standard

40059990
composto de policloreto de vinila (pvc) em grânulos plastificado

standard

39042200
composto de policloreto de vinila (pvc) em pó - plastificado

standard

39042200
composto de policloreto de vinila (pvc) em grânulos - não plastificado

standard

39042100
composto de policloreto de vinila (pvc) em pó - não plastificado

standard

39042100
produto químico para galvanoplastia
sulfato de níquel
cianeto
oxianeto
cianeto complexo
composto de prata
composto de ouro
derivados nitroalogenados
derivados nitrossulfonados
sais e ésteres do ácido cítrico
aminoácidos e seus ésteres, exceto os de funções oxigenadas diferentes
agente orgânico de superfície, aniônicos
agente orgânico de superfície, catiônicos
agente orgânico de superfície iônicos instáveis
solventes e diluentes orgânicos compostos
preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
ácido graxo (gordo) monocarboxílicos industriais
óleos ácidos de refinação
composto de ródio
composto de paládio
28332400
28371919
28371920
28372011
28372012
28372019
28372021
28372022
28372023
28372029
28372090
28432910
28432990
28433010
28433090
29049011
29049012
29049013
29049014
29049015
29049016
29049017
29049019
29049021
29049029
29181500
29224959
34021110
34021120
34021130
34021190
34021210
34021290
34021900
38140000
38140000
38231900
38231900
28439000
28439000
mola plana 73201000
mola plana com feltro 73209000
mola de torção 73202010

73202090

73209000

"liner" para fita magnética de áudio em cassete

standard

39219090

48113120
48113919
48114000
48239090

parafuso 73181200

73181300

73181500

prata e suas ligas, em barras, fios, perfis, chapas, lâminas, folhas, tiras, plaquetas, tarugos e outras formas semimanufaturadas

standard

71069210

71069220

71069290

cloreto de ródio

standard

28439000
ouro e suas ligas, em fios, lâminas, chapas, perfis, plaquetas e outras formas semimanufaturadas

standard

71081319

71081399

ligas de ouro para uso odontológico (formas diversas)

em barras

em fios

em perfis

em chapas

em lâminas

em folhas

em tiras

em tarugos

71081311

71081319

71081311

71081319

71081311

71081319

71081391

71081399

71081391

71081399

71081391

71081399

71081391

71081399

71081391

71081399

aurocianeto de potássio

standard

28433090
cianeto de prata

em pó

28432990
solda de prata em varetas, fios, perfis, pós, tarugos e outras formas semifaturadas

standard

71069210

71069220

71069290

platina e suas ligas em fios, lâminas e outras formas semimanufaturadas

standard

71101910

71101990

polímero de cloreto de vinila ou de outra forma olefina halogenada

polímero de acetato de vinila ou de outro éster de vinila; ou outro polímero de vinila

polímero acrílico

poliacetais, outro poliéster e resina epoxi; policarbonato, resina alquídica, poliéster alílico e outro poliéster

 

39033020

39039010

39039090

39041010

39041020

39041090

39043000

39044010

39044090

39045010

39045090

39046110

39046190

39046910

39046990

39049000

39051200

39051910

39051990

39052100

39052900

39053000

39059110

39059120

39059131

39059132

39059139

39059190

39059900

39061000

39069011

39069012

39069019

39069021

39069022

39069029

39069031

39069032

39069039

39069041

39069042

39069043

39069044

39069049

39071011

39071019

39071021

39071022

39071029

39072011

39072012

39072020

39072031

39072039

39072090

39073011

39073019

39073021

39073028

39073029

39074000

39075010

39075090

39076000

39079100

39079911

39079918

39079919

poliamida

resina amínica e poliuretano

silicone

39079991

39079999

39081011

39081012

39081013

39081014

39081019

39081021

39081022

39081023

39081024

39081029

39089010

39089090

39092011

39092019

39092021

39092029

39093010

39093020

39095011

39095012

39095019

39095021

39095029

39100011

39100012

39100013

39100019

39100020

39100030

capacitor variável 85323090
filtro cerâmico de ondas (filtro de onda banda passante) 85416090
peças plásticas moldadas por injeção

caixa para "compact disc - cd"

base para caixa do "compact disc - cd"

componentes plásticos para relógio

para caixa registradora

peças para aparelhos de áudio e vídeo

39231000

39232910

91128000

84732990

85229030

conversor para telefone celular para veículo

standard (bem final)

standard (componente)

85044030

85044030

conversor para telefone celular (exceto para veículo)

standard (bem final)

standard (componente)

85043119

85043119

Produto

NCM

unidade acionadora de fita magnética

para fita em rolo (bem final)

para cartucho (bem final)

para cassete (bem final)

para fita em rolo (subconjunto)

para cartucho (subconjunto)

para cassete (subconjunto)

84717031

84717032

84717033

84717031

84717032

84717033

traçador gráfico ("plotter")

standard

84716041
compressor de dados 84719090
unidade terminal para comunicação de dados

standard

84718090
registrador de eventos 84719090
impressora a jato de tinta

standard

84716021
impressora de transferência térmica

standard

84716022
impressora a laser

monocromática

policromática

84716023

84716025

84716024

unidade digital de processamento de pequeno porte montada em um mesmo corpo ou gabinete - (ucp)

unidade de processamento digital (cisc)

unidade de processamento digital (risc)

84715010

84715010

unidade digital de processamento de médio porte

standard

84715020
unidade digital de processamento de grande porte

standard

84715030

84715040

equipamento digital de comunicação de dados via satélite 85252013
máquina de selecionar e contar cédulas (papel-moeda)

standard

84729030
fac-símile

com impressão por sistema térmico

com impressão por sistema "laser"

com impressão por sistema jato de tinta

outros

85172110

85172120

85172130

85172190

relé digital para energia elétrica (geração/transmissão/distribuição de energia elétrica)

standard

85364900
comando numérico computadorizado cnc com capacidade de interpolação simultânea até 10 (dez) eixos 85371011

85371019

transistor 85412110

85412120

85412191

85412199

85412910

85412920

diodo emissor de luz

standard

85414011
diodo laser 85414012
fotodetectores 85414013

85414014

85414015

circuito híbrido 85424011

85424019

85424090

ignição eletrônica digital p/veículos automotores 85118030
dispositivo de cristal líquido (lcd)

standard

90138010
registrador/medidor de energia elétrica 90283011

90283021

90283031

equipamento de teste automático p/placas de circuito impresso 90308320
outros equipamentos de teste automático 90308990
sistema digital de controle distribuído sdcd 90328990
controlador digital de demanda de energia elétrica 90283090
cartucho de memória para telejogo (bem de informática)

para jogo eletrônico "master system iii" (bem final)

para jogo eletrônico "mega drive iii" (bem final)

para jogo eletrônico "sega saturn" (bem final)

para jogo eletrônico "master system iii" (acessório)

para jogo eletrônico "mega drive iii" (acessório)

para jogo eletrônico "sega saturn" (acessório)

95041091

95041091

95041091

95041091

95041091

95041091

acessório para telejogo (bem de informática)

"joystick" para jogo eletrônico "master system iii" (bem final)

"joystick" para jogo eletrônico "mega drive iii" (bem final)

"joystick" para jogo eletrônico "sega saturn" (bem final)

95041099

95041099

95041099

subconjunto para unidade digital de processamento de médio porte

standard

84715020
subconjunto para unidade digital de processamento de grande porte

standard

84715030

84715040

subconjunto para terminal de auto-atendimento bancário

standard

84716080
subconjunto para unidade digital de processamento de pequeno porte montada em um mesmo corpo ou gabinete - (ucp)

composto de gabinete, fonte de alimentação e placa-mãe (sem processador)

composto de gabinete, fonte de alimentação, placa-mãe (sem processador), módulo de memória e placa de vídeo

84733099

84733099

osciloscópios digitais 90203010
placa de circuito impresso montada (de uso em informática)

para fac-símile

para terminal ponto de venda

85179010

84732910

impressora de impacto 84716014

84716019

microcomputador portátil 84713019

   

Art. 2º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Nilton Sacenco Kornijezuk

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