IR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.924/99 (Bol. INFORMARE nº 43-A/99).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.924-1, de 04.11.99
(DOU de 05.11.99)

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.