GPS - CÓDIGOS DE PAGAMENTO
ALTERAÇÕES NA RELAÇÃO

RESUMO: Alterada a Relação de Códigos de Pagamento da Guia da Previdência Social - GPS.

ASSUNTO: Alterar a Relação de Códigos de Pagamento da Guia da Previdência Social - GPS.

Fundamentação Legal:
Lei nº 8.212, de 24.07.91;
Lei nº 8.213, de 24.07.91;
Decreto nº 3.048, de 06.05.99; e
Resoluções nº 657, de 17/12/98.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, artigo 11, Anexo do Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999,

CONSIDERANDO a necessidade de substituição e instituição de novos Códigos de Pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social - GPS, resolve:

Art. 1º - Alterar o Anexo V - Relação de Códigos de Pagamento da Ordem de Serviços INSS/DAF nº 205/99, alterada pelo Anexo II da Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 99/99, que passa a vigorar com as modificações constantes do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Crésio de Matos Rolim
Diretor-Presidente

Marcos Maia Júnior
Procurador-Geral

Paulo Roberto Tannus Freitas
Diretor de Administração

Luiz Alberto Lazinho
Diretor de Arrecadação

Sebastião Faustino de Paula
Diretor de Benefícios

Anexo I
Relação de Códigos de Pagamento