BOLETIM
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1ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.710-11,
de 17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Meio Ambiente – Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e
Atividades Lesivas – Alterações
Medida Provisória nº 1.718-9, de
17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento – Alteração
Medida Provisória nº 1.794-14,
de 17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Substâncias Entorpecentes – Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico
Ilícito e Uso Indevido – Alterações
Medida Provisória nº 1.801-14,
de 17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Planos e Seguros Privados de Assistência Técnica – Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.814-4, de
17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – Alterações
Decreto nº 3.088, de 21.06.99 (DOU
de 22.06.99)
"Metas Para a Inflação" – Diretriz Para Fixação do Regime de Política
Monetária
Portaria MJ nº 290, de 23.06.99
(DOU de 24.06.99)
Defesa do Consumidor – Postos de Revenda de Combustíveis Automotores –
Informação ao Consumidor da Origem do Combustível
Decreto nº 3.098, de 25.06.99
(DOU de 28.06.99)
Mercosul - Acordo de Complementação Econômica nº 18 – Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai – Execução do 23º Protocolo Adicional
Portaria MF nº 156, de 24.06.99
(DOU de 25.06.99)
Importação – Regime de Tributação Simplificada – RTS
Portaria Secex nº 7, de 23.06.99
(DOU de 25.06.99)
"Drawback" – Registro de Exportação Simplificado – RES
Instrução Normativa SRF nº 75, de
23.06.99 (DOU de 24.06.99)
Importação – Transferência de Mercadoria Entre Regimes Aduaneiros Especiais ou
Atípicos – Alteração
Comunicado Decex nº 5, de 10.06.99
(DOU de 11.06.99)
"Drawback" – Alteração
Ato Declaratório SRF nº 54, de
23.06.99 (DOU de 24.06.99)
Lojas Francas – Sistema de Controle Operacional – Consolidação e
Atualização
Circular Bacen nº 2.898, de
23.06.99 (DOU de 25.06.99)
Importação – Pagamento Das Importações – Regulamento – Alterações
Portaria Secex nº 6, de 22.06.99
(DOU de 24.06.99)
Exportação – Tratamento Administrativo – Alteração
Medida Provisória nº 1.818-3, de
17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Ajuste Dos Valores de Obrigações e Créditos em Função da Variação Nas Taxas de
Câmbio (1º Trimestre 1999) – Ajuste no Lucro Real – Transferências do e Para
o Exterior – Normas Relativas ao Registro – Base de Cálculo Dos Tributos
Portaria MF nº 157, de 24.06.99 (DOU
de 25.06.99)
Alíquotas do Imposto – Alterações
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 1.807-5,
de 17.06.99 (DOU de 18.06.99)
Cofins/PIS/Pasep/CSLL – Alterações na Legislação
Instrução Normativa SRF nº 76, de
23.06.99 (DOU de 25.06.99)
CNPJ – Convênios Firmados Entre a Secretaria da Receita Federal e Outros
Órgãos e Entidades, Para Atendimento de Pedidos de Inscrição, Alteração e Baixas de
Pessoas Jurídicas – Prorrogação
Portaria SRF nº 613, de 23.06.99
(DOU de 24.06.99)
Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC
Comunicado Bacen nº 6.798, de
21.06.99 (DOU de 23.06.99)
TBF, Redutor-R e TR – Dia 18.06.99
Comunicado Bacen nº 6.802, de
22.06.99 (DOU de 24.06.99)
TBF, Redutor-R e TR – Dias 19, 20 e 21.06.99
Comunicado Bacen nº 6.806, de
23.06.99 (DOU de 25.06.99)
TBF, Redutor-R e TR – Dia 22.06.99