REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO
ALTERAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.718-3/99 (Bol. INFORMARE Nº 05/99), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.718-9, de 17.06.99
(DOU de 18.06.99)