AJUSTE DOS VALORES DE OBRIGAÇÕES E
CRÉDITOS EM FUNÇÃO DA VARIAÇÃO NAS TAXAS DE CÂMBIO (1º TRIMESTRE 1999)
AJUSTE NO LUCRO REAL TRANSFERÊNCIAS DO E PARA O EXTERIOR
NORMAS RELATIVAS AO REGISTRO BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.818/99 (Bol. INFORMARE nº 15/99), e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.818-3, de 17.06.99
(DOU de 18.06.99)