BOLETIM 37-A/99
1ª Semana de Setembro
ICMS - SP
LEGISLAÇÃO - SP
Lei nº 10.355, de 26.08.99 (DOE de 27.08.99)
IPVA - Isenção - Proprietário de Veículo
Automotor Novo, Movido Exclusivamente a Álcool
Comunicado CAT-128 de 27.08.99 (DOE de 28.08.99)
ICMS - ME e EPP - Reenquadramento no Regime de
Microempresa
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Decreto
nº 38.231, de 26.08.99 (DOM de 27.08.99)
Assuntos Diversos - Medidas Preventivas de Proteção ao Meio Ambiente e de Segurança
do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - Sasc
Portaria
SF nº 45/99 (DOM de 27.08.99)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Setembro/99 e Fatores de Divisão Para
Parcelamentos
Portaria
SF nº 46/99 (DOM de 27.08.99)
ISS - Construção Civil - Valor Mínimo da Mão-de-Obra - Setembro/99
BOLETIM 37-B/99
1ª Semana de Setembro
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS
ICMS - SPINSCRIÇÃO ESTADUAL - CASOS DE DISPENSA
VENDAS A PRAZO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
LEGISLAÇÃO - SP
Portaria CAT-57, de 31.08.99 (DOE de 01.09.99)
ICMS - Operações Com Gado e Demonstrativos - Alterações
Portaria CAT-58, de 31.08.99 (DOE de 01.09.99)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Máquinas Registradoras e Terminal Ponto
de Venda - PDV - Normas Sobre o Uso, Credenciamento e Outros Procedimentos - Alterações
Portaria CAT-59, de 31.08.99 (DOE de 01.09.99)
ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA ICMS - Preenchimento - Alterações
Portaria CAT-60 de 31.08.99 (DOE de 01.09.99)
ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA ICMS - Entrega em Meio Magnético -
Alterações
Portaria CAT-61 de 31.08. 99 (DOE de 01.09.99)
ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA ICMS - Entrega em Meio Magnético -
Alterações
Portaria CAT-62, de 31.08.99 (DOE de 02.09.99)
IPVA - Inclusão de Código de Receita