ind-alf

Alíquotas	Arts. 26 e 27
Anulação do crédito	Art. 36
Apuração consolidada	Arts. 54 a 56
Apuração do imposto	Arts. 53 a 57
Base de cálculo	Arts. 9º a 25
Base de cálculo reduzida	Anexo 2
Código fiscal de operações e prestações – CFOP	Anexo 7
Contribuintes	Art. 7º
Crédito do imposto e transferência	Arts. 28 a 52
Crédito presumido	Anexo 2
Direito ao abatimento do imposto	Art. 28
Disposições finais e transitórias	Arts. 79 a 84
Documento de arrecadação	Art. 59
Documentos fiscais, livros fiscais e informações econômico-fiscais	Arts. 70 a 75
Equipamento de uso fiscal	Anexo 8
Estabelecimentos	Art. 5º
Fato gerador	Art. 1º
Incidência	Arts. 1º e 2º
Isenções	Anexo 2
Listas diversas	Anexo 1
Local da operação ou da prestação	Art. 4º
Local e forma de pagamento	Art. 59
Microempresa e empresa de pequeno porte – Tratamento diferenciado	Anexo 4
Não-incidência	Art. 6º
Normas relativas ao controle e fiscalização	Arts. 68 a 78
Obrigações acessórias em geral	Anexo III
Pagamento do imposto	Arts. 58 a 62
Pagamento parcelado	Arts. 63 a 67
Prazos de pagamento	Arts. 60 a 62
Processamento de dados – Emissão e escrituração	Anexo 9
Regimes especiais de emissão e escrituração de documentos e livros fiscais	Anexo 10
Regimes especiais de tributação	Anexo 5
Responsáveis	Art. 8º
Substituição tributária	Anexo 3
Suspensão	Anexo 2
Transferência ou compensação de créditos	Arts. 40 a 52
Tratamento especial – Operações e prestações sujeitas	Anexo 2
Vedação do crédito	Arts. 34 e 35