BOLETIM 46/2023
2ª Semana de Novembro

IPI

DOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto Legislativo n° 778, de 14.11.2023 (DOE de 16.11.2023)
CONFAZ - Disposições

Lei Complementar n° 319, de 14.11.2023 (DOE de 16.11.2023)
Lei Complementar n° 93/01 - Alteração

Portaria DETRAN "N" n° 155, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Licenciamento dos Veículos - Disposições

Portaria DETRAN "N" n° 156, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Portaria DETRAN ‘N’ n° 91/20 - Alteração

Portaria SAT n° 3.241, de 10.11.2023 (DOE de 13.11.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.242, de 10.11.2023 (DOE de 13.11.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.243, de 14.11.2023 (DOE de 16.11.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09.10.2023 (DOE de 18.10.2023)
Fatos Geradores - Disposições

ICMS - MT

OBSERVAÇÃO DO NCM - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 583, de 13.11.2023 (DOE de 14.11.2023)
Decreto n° 3.953/04 - Alteração

Decreto n° 587, de 16.11.2023 (DOE de 16.11.2023)
Decreto n° 259/23 - Alteração

Lei n° 12.322, de 13.11.2023 (DOE de 14.11.2023)
Programa Troco Solidário - Disposições

Lei n° 12.323, de 16.11.2023 (DOE de 16.11.2023)
Lei n° 10.930/19 - Alteração

Lei n° 12.344, de 05.12.2023 (DOE de 16.11.2023)
Lei n° 8.059/03 - Alteração

Lei Complementar n° 776, de 13.11.2023 (DOE de 14.11.2023)
Lei Complementar n° 685/21 - Alteração

ISS - PORTO VELHO/RO

RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO ISS - PORTO VELHO

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE n° 80, de 10.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 11/08 - Alteração