BOLETIM 49/2023
1ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 80, de 06 .12.2023 (DOU de 07.12.2023)
Medida Provisória n° 1.182/23 - Disposições

Deliberação n° 270, de 05.12.2023 (DOU de 06.12.2023)
Resolução CONTRAN n° 882/21 - Alteração

Portaria INMETRO nº 304, de 06.11.2023 (DOU de 04.10.2023)
Bens de Informática - Disposições

Resolução BCB n° 358, de 30.11.2023 (DOU de 04.12.2023)
Valores Mobiliários - Disposições

Resolução CMN n° 5.108, de 30.11.2023 (DOU de 04.12.2023)
Instituições Financeiras - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 3.749, de 04.12.2023 (DOU de 05.12.2023)
Portaria/MTP nº 667/2021 - Alteração

Portaria MTE nº 3.769, de 06.12.2023 (DOU de 07.12.2023)
Norma Regulamentadora nº 37 - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 172, de 01.12.2023 (DOU de 04.12.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 55/19 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 173, de 01.12.2023 (DOU de 04.12.2023)
MOPAA - Disposições

Ato COTEPE/ICMS n° 174, de 01.12.2023 (DOU de 04.12.2023)
Prazos De Transmissão Eletrônica - Disposições

Ato COTEPE/ICMS n° 175, de 01.12.2023 (DOU de 04.12.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 13/13 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 176, de 01.12.2023 (DOU de 04.12.2023)
ATO COTEPE/ICMS n° 83/21 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 177, de 01.12.2023 (DOU de 04.12.2023)
Ato COTEPE ICMS 65/18 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 179, de 01.12.2023 (DOU de 04.12.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 44/18 - Alteração

Ato Declaratório n° 47, de 06.12.2023 (DOU de 07.12.2023)
Convênio ICMS - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 46, de 04.12.2023 (DOU de 05.12.2023)
Convênio ICMS - Ratificações

Convênio ICMS n° 179, de 01.12.2023 (DOU de 04.12.2023)
Convênio ICMS n° 176/23 - Alteração

SIMPLES NACIONAL

Portaria CGSN/SE n° 103, de 01.12.2023 (DOU de 04.12.2023)
Vencimento dos Tributos - Disposições