BOLETIM 50/2023
2ª Semana de Dezembro

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

ICMS - DF

SUPREMO COMUNICA: - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE É DEVIDO EM 2022

LEGISLAÇÃO - DF

Resolução n° 03, de 21.11.2023 (DOE de 15.12.2023)
Licença Ambiental Única - Disposições

ICMS - GO

COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto Legislativo n° 624, de 05.12.2023 (DOE 15.12.2023)
Convênio ICMS n° 147/23 – Disposições

Instrução Normativa GSE n° 1.573, de 11.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Instrução Normativa GSF n° 155/94 - Alteração

Instrução Normativa GSE n° 1.574, de 11.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Instrução Normativa GSF n° 155/94 - Alteração

Instrução Normativa SIF nº 37, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Instrução Normativa SIF nº 02/19 - Alteração

Instrução Normativa SIF nº 38, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Instrução Normativa SIF nº 02/19 - Alteração

Lei nº 22.460, de 12.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
CTE - Alteração

Lei n° 22.466, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Lei n° 20.358/18 – Alteração

Lei n° 22.467, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
PCD - Disposições

Lei n° 22.478, de 14.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Lei n° 20.787/2020 – Alteração

Portaria n° 444, de 11.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições

Portaria n° 445, de 11.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Programa de Cidadania Fiscal Disposições

Portaria n° 446, de 11.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições

ICMS - TO

SUPREMO COMUNICA: DIFAL NÃO CONTRIBUINTE É DEVIDO EM 2022

LEGISLAÇÃO - TO

Decreto n° 6.711, de 11.12.2023 (DOE de 11.12.2023)
Precatórios Judiciários - Disposições

Instrução Normativa SAT n° 17, de 24.08.2023 (DOE de 15.12.2023)
Boletim Informativo - Lista de Preços - Disposições

Instrução Normativa SAT n° 18, de 24.08.2023 (DOE de 15.12.2023)
Boletim Informativo - Lista de Preços – Alteração

Instrução Normativa SAT n° 19, de 24.08.2023 (DOE de 15.12.2023)
Boletim Informativo - Lista de Preços - Alteração

Instrução Normativa SAT n° 20, de 24.08.2023(DOE de 15.12.2023)
Boletim Informativo - Lista de Preços - Alteração

Instrução Normativa SAT n° 21, de 24.08.2023 (DOE de 15.12.2023)
Boletim Informativo - Lista de Preços - Alteração

Instrução Normativa SAT n° 22, de 24.08.2023 (DOE de 15.12.2023)
Boletim Informativo - Lista de Preços - Alteração

Portaria GABPRES n° 823, de 04.10.2023 (DOE de 12.12.2023)
BCA e RENACH - Disposições