INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 02/19
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 38, de 12.12.2023
(DOE de 13.12.2023)

Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “LEITE E DERIVADOS” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

Gabinete do Superintendente de Informações Fiscais, em Goiânia, aos 12 dias do mês de dezembro de 2023.

Luciano Alves Pessoa
Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS