BOLETIM 50/2023
2ª Semana de Dezembro

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa n° 136, de 23.11.2023 (DOE de 11.12.2023)
Instrução Normativa n° 104/23 - Alteração

Instrução Normativa n° 137, de 24.11.2023 (DOE de 11.12.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Instrução Normativa n° 138, de 04.12.2023 (DOE de 11.12.2023)
NFF e TAC - Disposições

Instrução Normativa n° 139, de 04.12.2023 (DOE de 11.12.2023)
Instruções Normativas n° 76/23, 77/23 e 78/23 - Alteração

Instrução Normativa n° 140, de 29.11.2023 (DOE de 15.12.2023)
Decreto n° 35.729 – Disposições

Instrução Normativa n° 141, de 05.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Instrução Normativa n° 16 - Alteração

Instrução Normativa n° 142, de 05.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Instrução Normativa n° 22 – Alteração

Instrução Normativa n° 143, de 13.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
UFIRCE - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Lei n° 12.150, de 12.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Programa de Acessibilidade - Disposições

Lei n° 12.161, de 14.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Lei n° 11.056 - Alteração

Medida Provisória n° 428, de 12.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Lei n° 7.769/02 - Alteração

Medida Provisória n° 429, de 12.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
PMII – Disposições

Portaria nº 174, de 28.11.2023 (DOE 14.12.2023)
Constituição Federal - Disposições

Portaria GABIN n° 529, de 05.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
IPVA - Disposições

Portaria GABIN n° 531, de 06.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Valores de Referência - Disposições

Resolução Administrativa GABIN n° 43, de 04.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
RICMS - Alteração

LEGIASLAÇÃO - PB

Decreto n° 44.573, de 14.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Convênio ICMS 120/23 – Disposições

Decreto n° 44.575, de 14.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Decreto n° 38.928/18 – Alteração

Lei n° 12.983, de 14.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Medida Provisória n° 327/23 – Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 55.915, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Decreto n° 44.650 - Alteração

Edital DPC n° 157, de 13.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Antecipação Tributária - Disposições

Edital de Intimação DPS n° 49, de 12.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições

Edital de Revisão de Notificação Automática de IPVA n° 10, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Débitos Automáticos de IPVA - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI nº 46, de 11.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Ato Normativo UNATRI nº 25/21 - Alteração

Decreto n° 22.588, de 05.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Decreto n° 21.866/23 – Alteração

Decreto n° 22.596, de 06.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Decreto n° 18.561/19 - Alteração

Instrução Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 02, de 12.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Instrução Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 01/2023 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 33.232, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Lei Federal n° 12.846/13 - Disposições

Lei n° 11.625, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Estabelecimentos de Atendimento Veterinário - Disposições

Lei n° 11.626, de 12.122023 (DOE de 13.12.2023)
Programa “Empreendedor Jovem!” - Disposições

Lei nº 11.627, de 12.12.2023 (DOU de 13.12.2023)
Pessoas Neurodiversas - Disposições

Lei n° 11.629, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Produções Cinematográficas - Disposições