ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
DISPOSIÇÕES

EDITAL DPC N° 157, de 13.12.2023
(DOE de 14.12.2023)

A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL – DPC,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 44.650 de 30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.

A relação está publicada na internet no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco em PUBLICAÇÕES - Editais Descredenciamento - Antecipação Tributária. www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 13 de Dezembro de 2023.

Cindy Ferreira Barbosa
Diretora Geral