BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro

IPI

EXCLUSÃO DA BASE DO IPI DESCONTO INCONDICIONAL

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 35.758, de 24.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Decreto n° 35.061/22 - Alteração

Decreto n° 35.759, de 24.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Decreto n° 33.327/19 - Alteração

Instrução Normativa n° 129, de 10.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Instrução Normativa n° 104/23 - Alteração

Instrução Normativa n° 130, de 10.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Instrução Normativa n° 38/23 - Alteração

Instrução Normativa n° 132, de 13.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Instrução Normativa n° 61/21 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto n° 38.717, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Divulgação de Jogos de Azar - Disposições

Lei n° 12.120, de 21.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Lei n° 11.815/22 - Alteração

Lei n° 12.127, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Código de Defesa do Empreendedor - Disposições

Lei n° 12.128, de 24.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Política de Atenção à Prematuridade - Disposições

Portaria GABIN n° 509, de 21.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Agências de Atendimento Barra do Corda - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Nota Técnica n° 02, de 22.11.2022 (DOE de 23.11.2022)
Produção do Álcool a 70% - Disposições

Portaria SEFAZ n° 180, de 24.11.2023 (DOE de 25.11.2023)
UFR - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 55.798, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Decreto n° 44.650/17 – Alteração

Decreto n° 55.799, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Decreto n° 44.650/17 – Alteração

Decreto n° 55.800, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração

Edital de Inaptidão DPS n° 46, de 21.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Decreto n ° 44.650/17 - Disposições

Edital de Intimação n° 03, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Notificação de Débito IPVA Avulsa - Disposições

Edital de Intimação n° 04, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Notificação de Débito IPVA Avulsa - Disposições

Edital de Intimação n° 27, de 21.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Notificação de Débito IPVA – Geral - Disposições

Edital de Intimação n° 28, de 22.11. 2023 (DOE de 22.11.2023)
Notificação de Débito IPVA – Geral - Disposições

Edital de Intimação n° 29, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Notificação de Débito IPVA – Geral - Disposições

Edital de Intimação n° 30, de 24.11.2023 (DOE de 25.11.2023)
Notificação de Débito IPVA – Geral – Disposições

Edital de Intimação DPS n° 46, de 21.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições

Edital de Justificativa Substituição DPS n° 24, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Certificado Digital - Disposições

Edital de Restituição DPS n° 59, de 21.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Lei n° 10.654/91 - Disposições

Edital de Revisão de Notificação de ICMS n° 12, de 2023 (DOE de 23.11.2023)
Débitos Automáticas de ICMS - Disposições

Instrução Normativa CAT n° 19, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Instrução Normativa CAT n° 01/23 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 44, de 20.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 - Alteração