CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
DISPOSIÇÕES
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, de 07.02.2020
(DOU de 10.02.2020)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00 (onze milhões duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Jair Messias Bolsonaro
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.2.2020.
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
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UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta |
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Crédito Extraordinário |
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PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
6011 |
Cooperação com o Desenvolvimento Nacional |
11.287.803 |
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ATIVIDADES |
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05 153 |
6011 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus |
11.287.803 |
||||||
05 153 |
6011 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
11.287.803 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
188 |
9.654.257 |
|||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
188 |
1.633.546 |
|||
TOTAL - FISCAL |
11.287.803 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
11.287.803 |
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ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência |
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UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência |
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Crédito Extraordinário |
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PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
0999 |
Reserva de Contingência |
11.287.803 |
|||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||||
99 999 |
0999 0Z00 |
Reserva de Contingência - Financeira |
11.287.803 |
||||||
99 999 |
0999 0Z00 6498 |
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal |
11.287.803 |
||||||
F |
9 |
0 |
99 |
0 |
188 |
11.287.803 |
|||
TOTAL - FISCAL |
11.287.803 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
11.287.803 |
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