BOLETIM
20/2003
2ª
Semana de Maio
IPI
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO - ELEMENTOS PASSÍVEIS DE RETENÇÃO
ICMS - MS
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO IMPOSTO
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto
nº 11.188, de 24.04.2003 (DOE de 25.04.2003)
ICMS - Convênios - Ratificação
Decreto
nº 11.189, de 24.04.2003 (DOE de 25.04.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento
Decreto
nº 11.190, de 24.04.2003 (DOE de 25.04.2003)
ICMS - Programa de Apoio à Criação de Gado
Decreto
nº 11.192, de 25.04.2003 (DOE de 28.04.2003)
ICMS - ECF - Crédito Presumido
Portaria
SAT nº 1.480, de 23.04.2003 (DOE de 25.04.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM/MS - Maio/2003
Portaria
SAT nº 1.481, de 23.04.2003 (DOE de 25.04.2003)
Assuntos Diversos - Tabela de Valores Das Taxas de Serviços Estaduais
ICMS - MT
ICMS GARANTIDO INTEGRAL - PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto
nº 463, de 30.04.2003 (DOE de 30.04.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Decreto
nº 4.051, de 11.03.2003 (DOM de 14.03.2003)
ISSQN - Fisco Municipal Das Notas Fiscais de Serviços - Prorrogação
de Prazo
Portaria
SMF nº 017, de 27.12.2002 (DOM de 10.01.2003)
Assuntos Diversos - Atualização de Tributos e Multas - IPCA
Portaria
SMF nº 018, de 27.12.2002 (DOM de 17.01.2003)
Assuntos Diversos - Atualização de Tributos e Multas - IPCA
ICMS - RO