BOLETIM 29/2003
3ª Semana de Julho

IPI

PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO - INCIDÊNCIA

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - PERGUNTAS E RESPOSTAS

ICMS - MG

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO POR PAGAMENTO INDEVIDO

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 14.650, de 02.07.2003 (DOE de 03.07.2003)
Assuntos Diversos - Operadora de Cartão de Crédito - Proibição da Inclusão de
Serviços Não Solicitados na Fatura Mensal

*Decreto nº 43.367, de 03.06.2003 (DOE de 04.07.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 43.401, de 27.06.2003 (DOE de 28.06.2003)
Assuntos Diversos - Programa Empresa Mineira Competitiva

Decreto nº 43.407, de 02.07.2003 (DOE de 03.07.2003)
Assuntos Diversos - Pró-Cachaça - Alteração

Comunicado Saif nº 009, de 01.07.2003 (DOE de 02.07.2003)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Julho/2003

Comunicado Saif nº 010, de 01.07.2003 (DOE de 02.07.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Junho/2003

Comunicado SUBSEC nº 08, de 27.06.2003 (DOE de 28.06.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chopp - Tabela de Preços Sugeridos - Prorrogação

Comunicado SUBSEC nº 09, de 27.06.2003 (DOE de 28.06.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos - Prorrogação

Resolução Semad nº 150, de 02.07.2003 (DOE de 04.07.2003)
Assuntos Diversos - Processos de Dispensa, Inexigibilidade e Retardamento de Licitação

Portaria IEF nº 68, de 02.07.2003 (DOE de 03.07.2003)
Assuntos Diversos - Interior Das Unidades de Conservação de Proteção Integral - Licenciamento Ambiental

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 11.375, de 02.07.2003 (DOM de 03.07.2003)
Assuntos Diversos - Programas Bolsa-Auxílio/Bolsa-Moradia

Portaria BHTRANS DDI nº 045, de 01.07.2003 (DOM de 03.07.2003)
Assuntos Diversos - Cartão Metropolitano de Transporte - Prorrogação da Validade