BOLETIM
33/2003
2ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida
Provisória nº 126, de 31.07.2003 (DOU de 01.08.2003)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União - Empresas Brasileiras de
Transporte Aéreo Público
Instrução
Normativa Ancine nº 15, de 04.08.2003 (DOU de 05.08.2003)
Programa de Fomento à Indústria Cinematográfica Brasileira - Criação
Resolução
Normativa RN/ANS nº 44, de 24.07.2003 (DOU de 28.07.2003)
Assuntos Diversos - Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - Proibição de
Caução
Resolução
RDC/Anvisa nº 199, de 24.07.2003 (DOU de 28.07.2003)
Assuntos Diversos - Transmissão de Eventos Esportivos e Culturais Internacionais -
Restrição à Propaganda
Resolução nº
1, de 31.07.2003 (DOU de 04.08.2003)
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - Sistemática de
Aquisição da Produção
Resolução MS
nº 4, de 29.07.2003 (DOU de 04.08.2003)
Mercado de Medicamentos - Preços e Margens de Valores
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPS nº 1.013, de 30.07.2003 (DOU de 31.07.2003)
GPS - Obrigações - Valor Das Multas
Resolução
MEC/FNDE nº 5, de 01.08.2003 (DOU de 05.08.2003)
Salário-Educação - Parcelamento
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº
10.710, de 05.08.2003 (DOU de 06.08.2003)
Salário-Maternidade - Restabelecimento
Portaria
MTE nº 1.012, de 04.08.2003 (DOU de 05.08.2003)
Contribuição Sindical Patronal - Isenção - Entidades Sem Fins Lucrativos
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Medida
Provisória nº 125, de 30.07.2003 (DOU de 31.07.2003)
Diamantes Brutos - Parcelamento Especial - Paes - Certificado de Origem
Destinados à Exportação e à Importação
Instrução
Normativa MMA nº 4, de 28.07.2003 (DOU de 29.07.2003)
Madeiras - Contingentes de Exportação - Segundo Semestre/2003
Instrução
Normativa SRF nº 338, de 07.07.2003 (DOU de 28.07.2003)
Controle Aduaneiro - Retificação
Instrução
Normativa SRF nº 346, de 28.07.2003 (DOU de 30.07.2003)
Exportação - Despacho Aduaneiro de Exportação - Procedimento Simplificado
Pedras Preciosas, Semipreciosas e Jóias
Instrução
Normativa SRF nº 348, de 01.08.2003 (DOU de 04.08.2003)
Importação - Serviços Médicos de Caráter Humanitário - Despacho Aduaneiro -
Alteração
Portaria MS
nº 1.469, de 31.07.2003 (DOU de 04.08.2003)
Mercosul - Declaração de Saúde do Viajante no Mercosul - Aprovação
Circular
Secex nº 59, de 24.07.2003 (DOU de 28.07.2003)
SGP Eslováquia - Regras de Origem - Aplicação
Resolução
Camex nº 23, de 28.07.2003 (DOU de 29.07.2003)
TEC - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Instrução
Normativa SRF nº 347, de 30.07.2003 (DOU de 01.08.2003)
Declaração de Saída Definitiva do País - Programa - Exercício de 2003
Instrução
Normativa SRF nº 350, de 01.08.2003 (DOU de 05.08.2003)
Declaração Anual de Isento - Apresentação
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 52, de 30.07.2003 (DOU de 31.07.2003)
IRPJ - Pedidos de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - Prorrogação de
Prazo
IPI
Decreto nº
4.800, de 05.08.2003 (DOU de 06.08.2003)
Tipi - Alterações
ISSQN
Lei
Complementar nº 116, de 31.07.2003 (DOU de 01.08.2003)
ISS - Fato Gerador e Incidência do Imposto
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado
Bacen nº 11.252, de 24.07.2003 (DOU de 28.07.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.07.2003
Comunicado
Bacen nº 11.257, de 25.07.2003 (DOU de 29.07.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.07.2003
Comunicado
Bacen nº 11.262, de 28.07.2003 (DOU de 30.07.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.07.2003
Comunicado
Bacen nº 11.264, de 29.07.2003 (DOU de 31.07.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 26, 27 e 28.07.2003
Comunicado
Bacen nº 11.268, de 30.07.2003 (DOU de 01.08.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.07.2003
Comunicado
Bacen nº 11.271, de 31.07.2003 (DOU de 04.08.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.07.2003
Comunicado
Bacen nº 11.276, de 01.08.2003 (DOU de 05.08.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 31.07.2003