indleg-28-2003

BOLETIM 28/2003
2ª Semana de Julho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 10.695, de 01.07.2003 (DOU de 02.07.2003)
Código Penal e Código de Processo Penal - Alteração na Legislação

Resolução Bacen nº 3.096, de 25.06.2003 (DOU de 26.06.2003)
Financiamento de Estocagem de Álcool Etílico Combustível - Recursos Oriundos da Cide - Linha de Crédito

Resolução Normativa MS/ANS nº 40, de 06.06.2003 (DOU de 20.06.2003)
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde
Comercialização de Produtos de Assistência à Saúde - Vedação - Republicação

Instrução Normativa Mapa nº 48, de 17.06.2003(DOU de 24.06.2003)
Sêmen Bovino e Bubalino - Requisitos Sanitários para a Produção e Comercialização

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE/SIT nº 52, de 24.06.2003 (DOU de 27.06.2003)
Insalubridade - Radiações Ionizantes - Prorrogação de Prazo

FGTS

Comunicado CEF s/nº, de 26.06.2003 (DOU de 26.06.2003)
Tabela do CNAE-Fiscal e a Nova Tabela de Salário-de-Contribuição da Previdência - Utilização Obrigatória

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 13, de 24.06.2003 (DOU de 25.06.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final

Convênio ICMS nº 49, de 12.06.2003 (DOU de 17.06.2003)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Alteração

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.404, de 03.10.2002 (*) (DOU de 17.06.2003)
Mercosul e Chile - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 - Republicação

Instrução Normativa SRF nº 335, de 24.06.2003 (DOU de 25.06.2003)
Transferência de Mercadoria Entre Regimes Aduaneiros Especiais ou Atípicos - Procedimentos - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 15, de 16.05.2003 (DOU de 25.06.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Imposto de Renda
Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Junho/2003

IPI

Lei nº 10.690, de 16.06.2003 (DOU de 17.06.2003)
Isenção - Automóveis - Transporte Autônomo de Passageiros/Pessoas
Portadoras de Deficiência Física/Transporte Escolar

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria STN nº 333, de 17.06.2003 (DOU de 20.06.2003)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Junho de 2003

Resolução CG/Refis nº 29, de 24.06.2003 (DOU de 27.06.2003)
Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - Desligamento e Inclusão no Parcelamento