BOLETIM
16/2003
2ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida
Provisória nº 117, de 03.04.2003 (DOU de 04.04.2003)
Fundo Seguro-Safra - Alteração
Medida
Provisória nº 118, de 03.04.2003 (DOU de 04.04.2003)
Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e
Defensivos Agrícolas - Restrições ao Uso e à Propaganda
Resolução
Capda nº 1, de 21.02.2003 (DOU de 07.04.2003)
Setor de Tecnologia e Informação Credenciamento de Incubadoras de Empresas
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida
Provisória nº 116, de 02.04.2003 (DOU de 03.04.2003)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de 01.04.2003
Portaria
MTE nº 518, de 04.04.2003 (DOU de 07.04.2003)
Insalubridade - Radiações Ionizantes
Portaria
MTE/SIT nº 48, de 25.03.2003 (DOU de 28.03.2003)
NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - Normas Técnicas
Resolução
Codefat nº 315, de 04.04.2003 (DOU de 07.04.2003)
Seguro-Desemprego - Reajuste
ICMS
Ajuste
Sinief nº 1, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003)
CNAE-Fiscal - Prazo Final Para Adoção - Alteração
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 317, de 04.04.2003 (DOU de 07.04.2003)
Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alteração
Instrução
Normativa SRF nº 319, de 04.04.2003 (DOU de 07.04.2003)
Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Suspensão do Imposto
Resolução
Camex nº 11, de 28.03.2003 (DOU de 01.04.2003)
II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Informática - Alteração de Alíquotas
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 10, de 02.04.2003 (DOU de 03.04.2003)
Cotação Média do Dólar - Março/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação
de Moeda Estrangeira
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 11, de 03.04.2003 (DOU de 07.04.2003)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço -
Março/2003
IPI
Ato
Declaratório Executivo SRF nº 9, de 02.04.2003 (DOU de 04.04.2003)
Tipi - Veículo - Enquadramento Como Destaque "Ex"
Ato
Declaratório Executivo SRF nº 14, de 07.04.2003 (DOU de 08.04.2003)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução
Normativa SRF/SFC/STN nº 294, de 04.02.2003 (DOU de 03.04.2003)
Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da
Administração Pública Federal - Retenção de Tributos e Contribuições - Revogação
Instrução
Normativa SRF nº 306, de 12.03.2003 (DOU de 03.04.2003)
Tributos e Contribuições - Retenção Nos Pagamentos
Realizados Por Órgãos da Administração Pública
Instrução
Normativa SRF nº 316, de 03.04.2003 (DOU de 07.04.2003)
Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias - Dimob - Aprovação do
Programa
Portaria STN
nº 95, de 14.03.2003 (DOU de 02.04.2003)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Março 2003
Ato
Declaratório Interpretativo SRF nº 6, de 03.04.2003 (DOU de 04.04.2003)
Cide - Não-Incidência
Comunicado
Bacen nº 10.889, de 31.03.2003 (DOU de 02.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.891, de 01.04.2003 (DOU de 03.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 29, 30 e 31.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.895, de 02.04.2003 (DOU de 04.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.04.03
Comunicado
Bacen nº 10.905, de 03.04.2003 (DOU de 07.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.04.2003