PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS POR ÓRGÃOS,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - REVOGAÇÃO

RESUMO: Fica revogada a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23/01 (Bol. INFORMARE nº 12-A/01), que por sua vez dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF/SFC/STN Nº 294, de 04.02.2003
(DOU de 03.04.2003)

Revoga a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública Federal.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, E O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica revogada a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Antonio Daher Rachid
Secretário da Receita Federal

José Wanderley Pinheiro
Secretário Federal de Controle Interno

Joaquim Vieira Ferreira Levy
Secretário do Tesouro Nacional