indleg-10-2003

BOLETIM 10/2003
1ª Semana de Março

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 129, de 18.02.2003 (DOU de 19.02.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuicão - Fatores de Atualização - Fevereiro/2003

Portaria MPAS nº 151, de 25.02.2003 (DOU de 26.02.2003)
Contribuição Previdenciária - Recolhimento - Prorrogação de Prazo

Resolução INSS nº 116, de 05.02.2003 (DOU de 25.02.2003)
Manual de Orientação da GFIP - Usuários do Sefip - Revogação

Decreto nº 4.600, DE 19.02.03 (DOU de 20.02.2003)
Leite In Natura - Preços Mínimos De Referência - Regional

Decreto nº 4.601, de 19.02.03 (DOU de 20.02.2003)
Produtos Regionais Da Safra 2002/2003 - Preços Mínimos

ICMS

Convênio ICMS nº 06, de 18.02.2003 (DOU de 21.02.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes,
Derivados ou Não de Petróleo - Alteração

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.598, de 18.02.03 (DOE de 19.02.2003)
Mercosul e Estados Unidos Mexicanos - Acordo de Complementação Econômica nº 54

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 298, de 12.02.2003 (DOU de 19.02.2003)
Resumo de Apuração de Ganhos - Formulário - Ano-Calendário 2003 - Exercício de 2004

Instrução Normativa SRF nº 303, de 21.02.2003 (DOU de 25.02.2003)
DCTF/DIRF/DIPJ - Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação - Entrega

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 20.02.2003 (DOU de 24.02.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos
em Moeda Estrangeira Recebidos em Março/2003

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 304, de 21.02.2003 (DOU de 24.02.2003)
Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias - Dimob - Apresentação