ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO - ALTERAÇÃO

RESUMO: Ficam alterados os Convênios ICMS nºs 03/99 e 140/02 (Suplementos Especiais nºs 05/99 e 01/2003), estabelecendo os percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes.

CONVÊNIO ICMS Nº 06, de 18.02.2003
(DOU de 21.02.2003)

Altera os Convênios ICMS nºs 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, já contendo alterações do Diário Oficial de 21.02.2003.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 70ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 18 de fevereiro de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira - Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS nºs 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

AL

29,20%

72,26%

AP

29,15%

72,20%

52,70%

89,34%

79,16%

32,52%

59,67%

CE

22,16%

62,88%

ES

28,62%

71,49%

37,48%

70,47%

61,31%

-

-

GO

51,71%

105,01%

36,20%

71,18%

61,98%

10,07%

32,62%

MA

49,39%

99,18%

52,00%

88:48%

78,34%

MG

87,22%

149,62%

101,60%

-

136,54%

15,47%

40,82%

PA

18,94%

69,91%

PB

28,32%

71,10%

36,37%

69,09%

60,00%

16,28%

40,10%

PE

28,32%

71,10%

36,37%

69,09%

60,00%

16,28%

40,10%

PI

26,86%

69,14%

29,68%

60,81%

52,16%

PR

68,34%

127,48%

RJ

27,94%

85,41%

34,36%

81,09%

71,35%

-

23,46%

RN

28,63%

71,51%

31,91%

63,57%

54,78%

13,23%

36,42%

RO

37,58%

83,44%

RS

52,74%

103,66%

34,52%

66,80%

57,84%

9,97%

32,49%

SE

14,41%

56,72%

31,36%

67,34%

58,35%

-

-

SP

61,67%

115,57%

25,00%

-

46,67%

10,48%

34,73%

TO

28,35%

71,14%

48,82%

84,54%

74,62%

20,85%

45,60%

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

AL

67,66%

123,55%

20,39%

45,05%

52,79%

73,62%

38,14%

66,44%

 

AP

67,55%

123,41%

41,37%

70,33%

120,15%

150,18%

33,17%

60,45%

 

CE

58,50%

111,34%

             

ES

66,82%

122,42%

89,88%

115,78%

70,70%

105,66%

-

-

136,61%

GO

81,11%

144,73%

36,98%

67,06%

127,96%

159,05%

56,63%

88,71%

30%

MA

93,88%

158,50%

20,76%

45,49%

37,15%

65,24%

     

MG

87,22%

149,62%

25,68%

48,18%

59,81%

94,90%

-

-

207,40%

PA

18,94%

69,91%

             

PE

66,61%

122,15%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

192,13%

PI

64,64%

119,52%

27,29%

53,36%

45,58%

75,39%

     

PR

68,34%

127,48%

             

RJ

65,95%

140,51%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

49,45%

84,50%

 

RN

66,89%

122,52%

34,90%

62,53%

119,34%

164,27%

31,43%

58,35%

236,4

RO

78,42%

137,90%

34,75%

62,35%

80,68%

       

RS

98,10%

164,14%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

30,70%

57,47%

 

SE

48,47%

103,38%

20,13%

44,73%

83,34%

120,89%

35,63%

63,41%

212,01%

SP

61,67%

115,57%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

-

-

 

TO

66,51%

122,01%

20,21%

44,83%

48,09%

78,43%

20,85%

45,60%

 

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

 

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

AL

84,43%

145,90%

32,43%

59,55%

68,06%

90,98%

   

AP

67,55%

123,41%

41,37%

70,33%

120,15%

150,18%

123,92%

198,56%

CE

74,36%

132,47%

           

ES

66,82%

122,42%

89,88%

115,78%

70,70%

105,66%

36,77%

82,35%

GO

97,55%

166,97%

49,44%

82,24%

148,68%

182,59%

53,64%

104,85%

MA

93,88%

158,50%

20,76%

45,49%

37,15%

65,24%

170,58%

226,01%

MG

104,24%

172,31%

36,15%

48,18%

74,34%

112,61%

120,49%

193,99%

PA

18,94%

69,91%

           

PE

66,61%

122,15%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

38,88%

85,17%

PI

64,64%

119,52%

27,29%

53,36%

45,58%

75,39%

   

PR

68,34%

127,48%

           

RJ

65,95%

140,51%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

42,37%

77,96%

RN

85,44%

147,25%

49,88%

80,58%

143,70%

193,62%

37,80%

83,73%

RO

78,42%

137,90%

34,75%

62,35%

80,68%

105,32%

   

RS

98,10%

164,14%

38,43%

57,31 %

167,72%

204,23%

   

SE

48,47%

103,38%

20,13%

44,73%

83,34%

120,89%

17,74%

41,85%

SP

61,67%

115,57%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

40,76%

87,69%

TO

66,51%

122,01%

20,21%

44,83%

48,09%

78,43%

166,07%

220,57%

Cláusula segunda - Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Convênio ICMS nº 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

74,16%

132,21%

   

AP

73,66%

131,55%

32,88%

60,10%

CE

64,41 %

119,22%

   

ES

81,27%

141,69%

-

-

GO

81,13%

144,78%

10,07%

32,62%

MA

101,50%

168,67%

   

MG

154,86%

239,81%

27,02%

54,90%

PA

61,23%

130,33%

   

PE

73,73%

131,64%

16,28%

40,10%

PI

71,12%

128,15%

   

PR

129,67%

210,36%

   

RJ

73,09%

150,85%

-

23,46%

RN

73,02%

130,69%

13,31%

36,51%

RO

84,34%

145,78%

   

RS

104,77%

173,03%

13,05%

36,21%

SE

54,60%

111,78%

-

-

SP

120,08%

193,44%

18,73%

44,80%

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

AL

129,06%

205,41%

30,84%

57,64%

52,79%

73,62%

38,14%

66,44%

AP

128,29%

204,39%

53,91%

85,44%

120,15%

150,18%

34,92%

62,55%

CE

116,17%

188,23%

ES

126,55%

202,07%

105,81%

133,87%

71,30%

106,39%

-

-

GO

257,19%

382,70%

67,43%

104,18%

181,91%

220,35%

56,63%

88,71%

MA

165,06%

253,41%

31,45%

58,38%

37,15%

65,24%

MG

154,86%

239,81%

36,25%

66,16%

59,81%

94,90%

-

-

PA

112,09%

202,98%

PE

128,70%

204,93%

30,08%

58,63%

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

PI

125,08%

200,11%

38,56%

66,95%

45,58%

75,39%

PR

129,67%

210,36%

RJ

127,55%

229,79%

54,99%

78,15%

48,30%

68,53%

50,13%

85,34%

RN

127,46%

203,27%

46,90%

76,99%

119,34%

164,27%

34,01%

61,46%

RO

142,15%

222,86%

46,28%

76,24%

80,68%

105,32%

RS

169,03%

258,70%

49,46%

69,84%

167,72%

204,23%

38,88%

67,33%

SE

103,36%

178,57%

30,55%

57,29%

83,34%

120,89%

-

-

SP

120,08%

193,44%

43,31%

62,85%

103,01%

130,69%

-

-

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

61,90%

115,87%

AP

61,84%

115,78%

38,62%

67,01%

CE

53,08%

104,11%

ES

61,18%

114,90%

-

-

MA

87,20%

149,60%

MG

134,61%

212,81%

30,55%

59,20%

PA

51,79%

116,84%

PE

60,81%

114,41%

17,85%

41,99%

PI

58,97%

111,96%

PR

111,67%

186,05%

RJ

63,93%

137,58%

-

25,76%

RN

61,19%

114,92%

18,44%

42,70%

RO

72,40%

129,87%

RR

81,13%

144,78%

13,05%

36,20%

RS

91,41%

155,21%

15,03%

38,59%

SE

44,37%

97,76%

-

-

SP

102,60%

170,13%

19,11%

45,25%

ANEXO IV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

AL

110,10%

180,14%

41,78%

70,82%

58,61%

80,23%

44,50%

74,10%

AP

109,97%

179,96%

66,48%

100,58%

121,71%

151,94%

39,30%

67,83%

CE

98,63%

164,84%

ES

109,04%

178,72%

121,38%

151,57%

106,53%

148,84%

-

-

GO

127,71%

262,49%

46,97%

79,24%

145,43%

178,90%

59,63%

92,33%

MA

142,96%

223,94%

42,21%

71,33%

44,68%

74,31%

MG

134,61%

212,81%

48,33%

80,89%

63,37%

99,23%

-

-

PA

96,97%

181,38%

PE

108,78%

178,38%

40,85%

71,77%

93,00%

119,32%

30,65%

57,41%

PI

106,32%

175,09%

49,90%

80,60%

51,50%

82,53%

PR

111,67%

186,05%

RJ

112,64%

208,18%

66,84%

91,77%

54,72%

75,82%

56,50%

93,21%

RN

109,13%

178,85%

58,87%

91,40%

122,23%

167,75%

37,47%

65,63%

RO

123,59%

198,12%

58,68%

91,18%

84,08%

109,19%

RS

148,25%

230,99%

61,39%

83,40%

167,73%

204,24%

36,71%

64,71%

SE

87,35%

156,65%

41,47%

70,44%

84,76%

123,81%

-

-

SP

102,60%

170,13%

54,27%

75,30%

105,35%

132,22%

-

-

ANEXO V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

118,24%

190,99%

   

AP

117,62%

190,17%

38,99%

67,46%

BA

106,03%

174,71%

   

ES

127,15%

202,87%

-

-

GO

106,44%

178,98%

96,13%

136,30%

MA

152,51%

236,68%

   

MG

219,37%

325,83%

32,94%

62,12%

PA

105,76%

193,95%

   

PE

117,71%

190,28%

21,63%

46,54%

PI

114,43%

185,91%

   

PR

188,79%

290,26%

   

RJ

121,79%

221,43%

-

29,29%

RN

116,81%

189,08%

18,52%

42,79%

RO

131,00%

208,00%

   

RS

156,61%

242,14%

18,25%

42,48%

SE

95,08%

167,24%

-

-

SP

175,79%

267,72%

24,26%

51,54%

ANEXO VI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

AL

187,04%

282,72%

54,08%

85,64%

82,68%

107,59%

44,65%

74,27%

AP

186,08%

281,44%

81,25%

118,38%

163,23%

199,12%

41,13%

70,03%

CE

170,89%

261,19%

ES

183,90%

278,53%

139,94%

172,66%

107,26%

149,71%

-

-

GO

184,07%

283,88%

41,86%

73,00%

135,78%

167,93%

63,83%

97,36%

MA

232,15%

342,87%

54,80%

86,51%

65,94%

99,92%

MG

219,37%

325,83%

60,80%

96,10%

93,86%

136,41%

-

-

PA

170,67%

286,67%

PE

186,56%

282,12%

53,52%

87,22%

130,48%

161,91%

36,30%

64,22%

PI

182,06%

276,08%

63,18%

96,60%

76,14%

112,21%

PR

188,79%

290,26%

RJ

191,57%

322,57%

81,04%

108,10%

77,32%

101,50%

57,21%

94,09%

RN

185,03%

280,04%

72,99%

108,43%

165,38%

219,74%

40,17%

68,88%

RO

203,44%

304,59%

72,27%

107,55%

116,03%

145,49%

RS

237,12%,

349,50%

74,25%

98,02%

220,10%

263,75%

45,27%

75,03%

SE

156,61%

251,52%

53,74%

85,23%

121,83%

167,26%

-

-

SP

175,79%

267,72%

67,08%

89,86%

142,73%

175,83%

-

-

ANEXO VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

 

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

AL

151,96%

235,95%

43,91%

73,39%

68,06%

90,98%

AP

128,29%

204,39%

53,91%

85,44%

120,15%

150,18%

130,23%

206,97%

CE

137,79%

188,23%

ES

183,90%

278,53%

139,94%

172,66%

107,26%

149,71%

43,76%

91,68%

GO

252,49%

376,34%

67,43%

104,18%

181,91%

220,35%

53,10%

104,13%

MA

165,06%

253,41%

31,45%

58,38%

37,15%

65,24%

175,44%

231,85%

MG

180,67%

274,23%

47,61%

80,01%

83,18%

123,40%

120,49%

193,99%

PA

112,09%

202,98%

PE

128,70%

204,93%

30,08%

58,63%

92,76%

119,05%

41,72%

88,95%

PI

125,08%

200,11%

38,56%

66,95%

45,58%

75,39%

41,15%

88,20%

PR

129,67%

210,36%

RJ

127,55%

229,79%

54,99%

78,15%

48,30%

68,53%

45,69%

82,11%

RN

172,16%

262,88%

67,46%

101,76%

145,13%

195,33%

40,88%

87,84%

RO

142,15%

222,86%

46,28%

76,24%

80,68%

105,32%

RS

169,03%

258,70%

49,46%

69,84%

167,72%

204,23%

SE

103,36%

178,57%

30,55%

57,29%

83,34%

120,89%

256,35%

329,34%

SP

120,08%

193,44%

43,31%

62,85%

103,01%

130,69%

47,69%

96,92%

ANEXO VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

AL

131,11%

208,15%

55,95%

87,89%

74,46%

98,25%

AP

109,97%

179,96%

66,48%

100,58%

121,71%

151,94%

135,37%

213,83%

CE

118,49%

164,84%

ES

126,55%

202,07%

105,81%

133,87%

71,30%

106,39%

36,77%

82,35%

GO

124,72%

203,67%

46,97%

79,24%

145,43%

178,90%

47,05%

96,07%

MA

142,96%

223,94%

42,21%

71,33%

44,68%

74,31%

183,03%

241,00%

MG

147,54%

230,05%

60,69%

95,96%

95,37%

138,25%

126,35%

201,80%

PA

96,97%

181,38%

PE

108,78%

178,38%

40,85%

71,77%

93,00%

119,32%

45,98%

94,64%

PI

106,32%

175,09%

49,90%

80,60%

51,50%

82,53%

44,65%

92,87%

PR

111,67%

186,05%

RJ

112,64%

208,18%

66,84%

91,77%

54,72%

75,82%

49,18%

86,47%

RN

132,38%

209,84%

76,51%

112,66%

194,86%

255,25%

44,84%

93,13%

RO

123,59%

198,12%

58,68%

91,18%

84,08%

109,19%

RS

148,25%

230,99%

61,39%

83,40%

167,73%

204,24%

SE

87,35%

156,65%

41,47%

70,44%

85,76%

123,81%

23,15%

48,38%

SP

102,60%

170,13%

54,27%

75,30%

105,35%

132,22%

47,97%

97,29%

ANEXO IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

AL

215,74%

320,99%

69,48%

104,19%

100,94%

128,34%

AP

186,08%

281,44%

81,25%

118,38%

163,23%

199,12%

48,37%

97,83%

CE

197,98%

261,19%

ES

109,04%

178,72%

121,38%

151,57%

106,53%

148,84%

40,43%

87,24%

GO

180,33%

278,82%

41,86%

73,00%

135,78%

167,93%

45,65%

94,20%

MA

232,15%

342,87%

54,80%

86,51%

65,94%

99,92%

188,11%

247,12%

MG

251,72%

368,95%

74,20%

112,44%

122,21%

170,98%

131,77%

209,03%

PA

170,67%

286,67%

PE

186,59%

282,12%

53,52%

87,22%

130,48%

161,91%

48,97%

98,62%

PI

182,06%

276,08%

63,18%

96,60%

76,14%

112,21%

48,37%

97,83%

PR

188,79%

290,26%

RJ

191,57%

322,57%

81,04%

108,10%

77,32%

101,50%

52,65%

90,82%

RN

241,05%

354,73%

97,20%

137,60%

196,58%

257,33%

48,09%

97,45%

RO

203,44%

304,59%

72,27%

107,55%

116,03%

145,49%

RS

237,12%

349,50%

74,25%

98,02%

220,10%

263,75%

SE

156,61%

251,52%

53,74%

85,23%

121,83%

167,26%

272,74%

349,09%

SP

175,79%

267,72%

67,08%

89,86%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

ANEXO X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

AP

66,34%

112,59%

101,16%

ES

49,76%

91,40%

81,11%

GO

45,48%

82,84%

73,01%

MA

65,57%

111,61%

100,24%

MG

119,61%

-

165,58%

PE

48,55%

89,85%

79,64%

PI

41,27%

80,55%

70,84%

RJ

46,36%

105,51%

94,46%

RN

43,69%

83,65%

73,77%

RS

46,54%

87,28%

77,21%

SE

43,09%

88,52%

78,38%

SP

36,17%

-

64,67%

Cláusula terceira - Ficam convalidados os procedimentos adotados até a data da vigência deste Convênio, pelos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, no tocante às margens a que se refere este Convênio.

Cláusula quarta - Este convênio entra em vigor no quinto dia após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 18 de fevereiro de 2003.

Presidente do Cofaz - Bernard Appy p/ Antônio Palocci Filho; Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Artur de Jesus Barbosa Sotão; Amazonas - Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Paulo Rubens Fontenele Albuquerque; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - José Teófilo Oliveira; Goiás - Giuseppe Vecci; Maranhão - José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso Waldir Júlio Teis; Mato Grosso do Sul - José Ricardo Pereira Cabral; Minas Gerais - Fuad Noman; Pará - Paulo Fernano Machado; Paraíba - Luzemar da Costa Martins; Paraná - Heron Arzua; Pernambuco - Mozart de Siqueira Campos Araújo; Piauí - Walber José da Silva; Rio de Janeiro - Mário Tinoco da Silva; Rio Grande do Norte - Lina Maria Vieria; Rio Grande do Sul - Paulo Michelucci Rodrigues; Rondônia - José Jenaro de Andrade; Roraima - Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - Max Roberto Bornholdt; São Paulo - Eduardo Rifinetti Guardia; Sergipe - Max José Vasconcelos de Andrade; Tocantins - João Carlos da Costa

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