BOLETIM
01/2003
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 10.603, de 17.12.02 (DOU de 18.12.02)
Informação Não Divulgada - Submetida Para Aprovação da Comercialização de Produtos
- Proteção
Lei nº
10.605, de 18.12.02 (DOU de 19.12.02)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União
Empresas Brasileiras de Transporte Aéreo Público
Lei nº 10.607, de 19.12.02 (DOU de 20.12.02)
Feriados Nacionais - Inclusão de Novas Datas
Instrução Normativa Mapa nº 69,
de 13.12.02 (DOU de 16.12.02)
Selo de Garantia - Vacinas Contra a Raiva Dos Herbívoros
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS/GM nº 1.269, de 13.12.02 (DOU de
18.12.02)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Dezembro/02
Parecer CJ nº 2.911, de 29.11.02 (DOU de 13.12.02)
Empresas Prestadoras de Serviço - Contribuição Para o Sesc e Senac
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução Normativa DNRC nº 92, de 04.12.02 (DOU de
17.12.02)
Requerimento de Empresário - Aprovação do Formulário
Instrução Normativa DNRC nº 93, de 05.12.02 (DOU de
17.12.02)
Certidões Simplificada e Específica e Inteiro Teor - Expedição
Instrução Normativa DNRC nº 94, de 05.12.02 (DOU de
17.12.02)
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - Sinrem - Tabela de Preços Dos
Serviços Prestados
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTE nº 496, de 11.12.02 (DOU de 12.12.02)
Insalubridade - Radiações Ionizantes
ICMS
Lei Complementar nº 114, de
16.12.02 (DOU de 17.12.02)
ICMS - Alteração na Legislação
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 4.525, de 17.12.02 (DOU
de 18.12.02)
Importação - Diamantes Oriundos da Serra Leoa
Instrução Normativa SRF nº 254, de 11.12.02 (DOU de
12.12.02)
Regime Aduaneiro Especial - Indústria Automotiva
Portaria Secex nº 14, de 12.12.02 (DOU de 16.12.02)
Exportação - Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais - Inclusões
Resolução Camex nº 31, de 09.12.02 (DOU de 12.12.02)
Imposto de |mportação - Alíquotas no Período de 01.12.02 a 15.03.03 - Alteração
Resolução Camex nº 32, de 11.12.02 (DOU de 13.12.02)
Lista de Convergência - Setor de Informática e Telecomunicação - Alteração
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 257, de 11.12.02 (DOU de
13.12.02)
Atividade Rural - Tributação Dos Resultados - Apuração do Imposto de Renda
TRIBUTOS FEDERAIS
Decreto nº
4.523, de 17.12.02 (DOU de 18.12.02)
Crédito Tributário da União - Arrolamento de Bens Para
Interposição de Recurso Voluntário no Processo Administrativo
Decreto nº 4.524, de 17.12.02 (DOU
de 18.12.02)
Contribuição Para o PIS/Pasep e à Cofins - Regulamentação
Decreto nº 4.529, de 18.12.02 (DOU de 19.12.02)
Arrecadação de Receitas da União - Ministério da Fazenda - Autorização
Instrução Normativa SRF nº 255, de 11.12.02 (DOU de
12.12.02)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Alterações
Comunicado Bacen nº 10.515, de 12.12.02 (DOU de
16.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.12.02
Comunicado Bacen nº 10.520, de 13.12.02 (DOU de
17.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.12.02
Comunicado Bacen nº 10.529, de 16.12.02 (DOU de
18.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 13.12.02