BOLETIM 25/2003
3ª Semana de Junho

IPI

AMOSTRA GRÁTIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - CE / MA / PB / PI / RN

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 2ª PARTE - ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 27.060, de 26.05.2003 (DOE de 27.05.2003)
ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 11.041, de 23.05.2003 (DOE de 27.05.2003)
ICMS - Isenção

Decreto nº 11.042, de 23.05.2003 (DOE de 27.05.2003)
ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 11.043, de 23.05.2003 (DOE de 27.05.2003)
ICMS - Convênios - Incorporação

Decreto nº 11.044, de 23.05.2003 (DOE de 27.05.2003)
ICMS - Empreendimentos Industriais e Agroindustriais
Concessão de Incentivos Fiscais - Regulamentação

Comunicado Sefaz nº 004, de 23.05.2003 (DOE de 26.05.2003)
ICMS - Giva - Exercício de 2002

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 16.880, de 30.05.2003 (DOE de 31.05.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SET nº 052, de 28.05.2003 (DOE de 29.05.2003)
ICMS - Adquirente de Gado Bovino - Crédito Presumido

Portaria SET nº 058, de 29.05.2003 (DOE de 30.05.2003)
ICMS - Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito