BOLETIM 32/2002
2ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei
nº 10.520, de 17.07.02 (*) (DOU de 30.07.02)
Licitação - Pregão - Bens e Serviços Comuns - Retificação
Decreto
nº 4.313, de 24.07.02 (DOU de 25.07.02)
Bolsa Escola - Programa Nacional de Renda Mínima Vinculada à Educação
Decreto
nº 4.315, de 30.07.02 (DOU de 31.07.02)
Normas Gerais sobre Desporto (Lei Pelé) - Alteração
Portaria MS/GM nº 1.356, de 25.07.02 (DOU de 26.07.02)
Medicamentos - Incentivo à Assistência
Farmacêutica Básica
Portaria Conjunta TSE/SRF nº 920, de 26.07.02 (DOU de 30.07.02)-
Intercâmbio de Informações Entre o Tribunal Superior
Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal - Procedimentos
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria Interministerial MPAS/ME nº 820,
de 29.07.02 (DOU de 30.07.02)
Salário Educação - Pagamento e Parcelamento
Resolução Normativa CNI nº 53, de 19.07.02 (DOU de 26.07.02)
Prestação de Assistência Técnica - Concessão
de Visto Provisório a Estrangeiro
Resolução Normativa CNI nº 54, de 19.07.02 (DOU de 26.07.02)
Concessão de Visto - Empregados Estrangeiros -
Embarcações de Turismo - Alterações
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 17, de 24.07.02 (DOU de 26.07.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ,
RN, RR, SE E TO
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 180, de 24.07.02 (DOU de 25.07.02)
Instalação e Funcionamento de Lojas Francas -
Normas Complementares
Resolução Camex nº 13, de 25.06.02 (DOU de
29.07.02)
TEC - Alterações - Retificação
IMPOSTO DE RENDA
Portaria
Interministerial MF/IN nº 237, de 25.07.02 (DOU de 26.07.02)
Fundos de Investimentos Regionais - Processamento Das Opções
Instrução Normativa SRF nº 176, de 17.07.02 (DOU de 25.07.02)
Declaração Anual de Isento - Apresentação - 2002 - Retificação
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 182, de 25.07.02 (DOU de 30.07.02)
CNPJ - Alterações
Instrução
Normativa Conjunta TSE/SRF nº 183, de 26.07.02 (DOU de 30.07.02)
CNPJ - Para Fins Das Eleições de 2002
Instrução
Normativa SRF nº 184, de 29.07.02 (DOU de 30.07.02)
DITR - Programa Gerador - Aprovação
Portaria Conjunta MF/SRF nº 919, de 26.07.02 (DOU de 29.07.02)
Refis - Pagamento Dos Débitos
Portaria SRF nº 913, de 25.07.02 (DOU de 26.07.02)
STN - Arrecadação de Receitas Federais
Ato Declaratório Executivo Corat nº 85, de 29.07.02 (DOU de
30.07.02)
Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de
Fundos
Comunicado Bacen nº 9.775, de 19.07.02
(DOU de 23.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.07.02
Comunicado Bacen nº 9.783, de 22.07.02
(DOU de 24.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.07.02
Comunicado Bacen nº 9.788, de 23.07.02
(DOU de 25.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 20, 21 e 22.07.02
Comunicado Bacen nº 9.794, de 24.07.02
(DOU de 26.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.07.02
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA DO SETOR AUTOMOTIVO |