DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO
APRESENTAÇÃO - 2002 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SRF nº 176/02 (Bol. INFORMARE nº 31/02), conforme DOU de 25.07.02.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 176, de 17.07.02
(DOU de 25.07.02)

Na Instrução Normativa SRF nº 176, de 17.07.02, publicada no DOU-E de 18.07.02, Seção 1, página 44:

Onde se lê:

"Art.1º ........entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2002."

Leia-se:

"Art.1º .........entre 1º de agosto e 29 de novembro de 2002."