TEC
ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Resolução Camex nº 13/02 (Bol. INFORMARE nº 27/02), conforme DOU de 29.07.02.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, de 25.06.02
(DOU de 29.07.02)

Na Resolução CAMEX nº 13, de 25 de junho de 2002, publicada no D.O. U. nº 121-E, de 26 de junho de 2002, Seção 1, página 96, o cronograma de convergência referente ao código 9013.80.10 fica retificado para:

Na Retificação publicada no D.O. U. nº 22-E, de 31 de janeiro de 2002, Seção 1, página 86, referente à Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, na alíquota correspondente ao código NCM 4810.99.10, onde se lê: 15,5, leia-se: 17,5.