Circular Bacen nº 3.095, de 06.03.02 (DOU de 08.03.02)
Declaração de Bens e de Valores Detidos no Exterior - Alteração do Prazo de Entrega

Circular Bacen nº 3.097, de 06.03.02 (DOU de 08.03.02)
Remessa de Demonstrações Financeiras - Diretrizes

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa MT nº 01, de 06.03.02 (DOU de 08.03.02)
Contribuição Sindical - GRCS

Instrução Normativa MTE nº 01, de 28.02.02 (DOU de 08.03.02)
Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - Registro e Arquivo

Instrução Normativa SIT nº 27, de 27.02.02 (DOU de 06.03.02)
Processos Administrativos Originários de Ação Fiscal - Expedição de Certidões e Prestação de Informações - Retificação

Resolução Normativa CNI nº 51, de 01.03.02 (DOU de 08.03.02)
Concessão de Visto - Empregados Estrangeiros - Embarcações de Turismo

Convênio ICMS nº 08, de 05.02.02 (DOU de 06.02.02)
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Alterações

IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.158, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02)
Mercosul e Bolívia  Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

Decreto nº 4.159, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02)
Mercosul e Bolívia - Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

Decreto nº 4.160,de 12.03.02 (DOU de 13.03.02)
Mercosul e Bolívia - Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

Decreto nº 4.161, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02)
Mercosul e Bolívia - Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

Decreto nº 4.162, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02)
Mercosul e Bolívia - Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

Decreto nº 4.163, de12.03.02 (DOU de 13.03.02)
Mercosul e Bolívia - Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

Decreto nº 4.164, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02)
Brasil e Comunidade Andina - Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39

Decreto nº 4.165, de 12.03.02 (DOU de 13.03.02)
Mercosul e Chile - Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

Instrução Normativa SRF nº 143, de 04.03.02 (DOU de 05.03.02)
Bens Destinados a Unidades Nucleoelétricas - Regime Aduaneiro de Admissão Temporária

Instrução Normativa SRF nº 144, de 04.03.02 (DOU de 06.03.02)
Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - Alterações

Resolução Camex nº 2, de 19.02.02 (DOU de 25.02.02)
Lista de Exceções à Tec - Inclusão de Códigos e Mercadorias

Instrução Normativa SRF nº 141, de 28.02.02 (DOU de 05.03.02)
DCIDE - Combustíveis - Programa Gerador e Declaração

Comunicado Bacen nº 9.295, de 04.03.02 (DOU de 06.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.03.02

Comunicado Bacen nº 9.296, de 05.03.02 (DOU de 07.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 02, 03 e 04.03.02

Comunicado Bacen nº 9.300, de 06.03.02 (DOU de 08.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.03.02

Comunicado Bacen nº 9.303, de 07.03.02 (DOU de 11.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.03.02