NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA
ALTERAÇÕES

RESUMO: A presente Instrução Normativa altera a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística e seu anexo poderá ser encontrado no "site" "www.informanet.com.br," sem a necessidade de senha.

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 418, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:

Art. 1º - O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da IN SRF nº 80/96 passa a ser o constante deste ato.

Art. 2º - Fica revogada a IN SRF nº 98/00, de 24 de outubro de 2000.

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2002.