BOLETIM 37/2002
1ª Semana de Setembro

IPI

COMERCIANTE ATACADISTA DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO

ICMS - MS

ATIVIDADE TÍPICA DE ARTESANATO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 10.890, de 19.08.02 (DOE de 20.08.02)
ICMS - Substituição Tributária Nas Operações Com Materiais de Construção - Alteração

Decreto nº 10.891, de 19.08.02 (DOE de 20.08.02)
ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 10.893, de 19.08.02 (DOE de 20.08.02)
IPVA - Veículos Automotores - Venda Direta ao Consumidor - Isenção na Primeira Tributação - Alteração

Decreto nº 10.894, de 20.08.02 (DOE de 21.08.02)
Assuntos Diversos - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização - Regulamentação

Decreto nº 10.895, de 21.08.02 (DOE de 22.08.02)
ICMS - Artesanato - Tratamento Tributário Simplificado - Alteração

Decreto nº 10.901, de 22.08.02 (DOE de 23.08.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SERC nº 1.608, de 29.08.02 (DOE de 30.08.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Setembro e Outubro/02

Resolução SERC nº 1.609, de 30.08.02 (DOE de 30.08.02)
ICMS - Fatos Geradores - Setembro e Outubro - Prazos de Recolhimento

Portaria SAT nº 1.419, de 15.08.02 (DOE de 16.08.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.420, de 15.08.02 (DOE de 19.08.02)
ICMS - Industrialização Por Encomenda de Couro Verde - Fiscalização

Portaria SAT nº 1.421, de 20.08.02 (DOE de 21.08.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.422, de 21.08.02 (DOE de 22.08.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.423, de 23.08.02 (DOE de 27.08.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.424, de 23.08.02 (DOE de 28.08.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM/MS - Setembro/02

Portaria SAT nº 1.425, de 28.08.02 (DOE de 29.08.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

ICMS - MT

EXPORTAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - CONCEITOS DE EXPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA

ICMS - RO

REMESSA DE MERCADORIAS PARA CONSERTO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

SINTEGRA/RO - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA - PRORROGAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 005, de 20.08.02 (DOE de 27.08.02)
ICMS - Sintegra - Prorrogação do Prazo de Entrega