IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - RODOVIÁRIO DE CARGAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Decreto nº 26.546, de 04.04.02 (DOE de 08.04.02)
Assuntos Diversos - Política Industrial do Estado

Decreto nº 11.162, de 20.03.02 (DOM de 28.03.02)
Assuntos Diversos - Alteração na Legislação

OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS

Lei nº 7.727, de 25.03.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Pequena Empresa Maranhense/pem - Alteração na Legislação

Decreto nº 18.528, de 15.03.02 (DOE de 22.03.02)
ICMS - Diferimento - Importação de Máquinas

Portaria Gabin nº 220, de 15.03.02 (DOE de 22.03.02)
ICMS - Fiscalização de Empresas Excluídas do Pem - Instituição

Portaria Gabin nº 221, de 15.03.02 (DOE de 22.03.02)
IPVA - Prazos - Prorrogação

Portaria Gabin nº 229, de 25.03.02 (DOE de 03.04.02)
ICMS - Monitoramento de Contribuintes - Competência

Portaria Gabin nº 230, de 25.03.02 (DOE de 03.04.02)
ICMS - Certidão Negativa de Débito - Concessão

Decreto nº 22.926, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02)
ICMS - Ajustes e Convênios - Ratificação

Decreto nº 22.927, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos Automotores

Decreto nº 22.928, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

Decreto nº 10.759, de 25.03.02 (DOE de 26.03.02)
ICMS - Convênios - Ratificação