BOLETIM 38/97
2ª Semana de Setembro
IPI
Exposição ou Feiras - Procedimentos Fiscais
ICMS - RJ
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas - Constitucionalidade da Vedação ao Crédito
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RJ
Crédito do ICMS - Cesta Básica - Recurso nº 14.623/95 (DOE de 03.09.97)
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei nº 2.778 de 29.08.97 (DOE de 01.09.97)
Resolução Conjunta SEF/SSP/PGJ nº 01 de 02.09.97 (DOE de 03.09.97)
Resolução Conjunta SEF/SEAAP nº 59 de 01.09.97 (DOE de 02.09.97)
Resolução SEF nº 2.841 de 29.08.97 (DOE de 01.09.97)