BOLETIM 44/97
4ª Semana de Outubro
IPI
Dispensa do Cumprimento das Obrigações Acessórias
REGISTRO DO COMÉRCIO
ICMS
Perfumes e Cosméticos - Defineção para Efeito de Aplicação da Alíquota de 25%
JURISPRUDÊNCIA ICMS
Conselho de
Contabilidades do Estado (DOE de 17.10.97) Segunda
Câmara ICMS - Erro Material
ICMS - Diferença no Estoque de Matéria-Prima
ICMS - Omissão de Lançamento de Notas Fiscais de Entrada
ICMS - Diferencial de Alíquota
LEGISLAÇÃO
Lei nº 2.803, de 07.10.97 (DOE de 13.10.97)
Lei nº 2.804 de 08.10.97 (DOE de 09.10.97)
Decreto nº 23.592, de 14.10.97 (DOE de 15.10.97)
Decreto nº 23.593, de 15.10.97 ( DOE de 16.10.97)
Decreto nº 23.594, de 15.10.97 (DOE de 16.10.97)
Portaria SARE nº 024 de 07.10.97 (DOE de 09.10.97
Portaria SARA nº 025, de 08.10.97 9DOE de 10.10.970
Portaria SET nº 470, de 09.10.97 (DOE de 13.10.97)
Portaria SET nº 471, de 15.10.97 (DOU de 17.10.97)
Resolução Conjunta nº 031 de 30.09.97 (DOE de 09.10.97)
Resolução SET nº 2.844, de 09.09.97 (DOE de 11.09.97)
Resolução SEF nº 2.856 de 16.10.97 (DOE de 17.10.97)
Resolução SEF nº 2.857, de 16.10.97 (DOE de 17.10.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO
Lei nº 2.581, de 08.10.97 (DOM de 09.10.97)