BOLETIM 39/97
3ª Semana de Setembro

IPI

Modelos, Moldes, Matrizes etc. - Utilização na Elaboração de Produtos por Terceiros

ICMS - RJ

Substituição Tributária - Alíquotas Vigentes nas Unidades da Federação

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 2.780, 04.09.97 (DOE de 05.09.97)

Portaria SET nº 464, de 03.09.97 (DOE de 05.09.97)

Resolução SEF nº 2.843, de 29.08.97 (DOE de 01.09.97)

Resolução SEF nº 2.844, de 09.09.97 (DOE de 10.09.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Lei nº 2.562 de 09.09.97 (DOM de 10.09.97)

Portaria F/CIS nº 47, de 04.09.97 (DOM de 09.09.97)