BOLETIM 52/97
4ª Semana de Dezembro

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Contratos de Transferência de Tecnologia e Franquia - Averbação e Registro

ICMS

Cartão de Inscrição - Considerações

LEGISLAÇÃO

Lei nº 2.851, de 03.12.97 (DOE de 04.12.97)

Portaria SEAR nº 330, de 04.12.97 (DOE de 08.12.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei nº 2.602, de 08.12.97 (DOM de 10.12.97)