BOLETIM 49/97
1ª Semana de Dezembro

IPI

Fiscalização do Tributo - Normas Gerais

ICMS - RJ

Programa para Computador ("Software")

Serviço Intermunicipal de Transporte de Passageiros - Leis nº 1.423/89 e 2.657/96 - Decisão do STF

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 2.830 de 12.11.97 (DOE de 18.11.97)

Lei nº 2.831, de 13.11.97 (DOE de 14.11.97)

Lei nº 2.832, de 14.11.97 (DOE de 17.11.97)

Lei nº 2.835, de 17.11.97 (DOE de 18.11.97)

Portaria SET nº 476, de 12.11.97 (DOE de 14.11.97)

Portaria SET nº 477, de 19.11.97 (DOE de 20.11.97)

Resolução SEF nº 2.869, de 14.11.97 (DOE de 17.11.97)

Resolução SEF nº 2.873, de 17.11.97 (DOE de 18.11.97)

Resolução SEF nº 2.874, de 20.11.97 (DOE de 21.11.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Lei nº 2.585, de 14.11.97 (DOM de 17.11.97)