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Tributos Federais

04/04/2018 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE ABRIL DE 2018

03/08/2017 - DOAÇÕES RECEBIDAS DO EXTERIOR

13/07/2017 - TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS NA INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL

05/07/2017 - TRÂNSITO DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA

30/05/2017 - IOF SOBRE A ATIVIDADE DE FACTORING

11/05/2017 - REGRAS GERAIS DA EFD CONTRIBUIÇÕES

06/04/2017 - INCIDÊNCIA CUMULATIVA DO PIS E DA COFINS

06/01/2017 - CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

10/11/2016 - HOLDING

03/11/2016 - CALCULO DO PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO

13/10/2016 - ASPECTOS REFERENTES A PIS/COFINS NA OPERAÇÃO DE DEVOLUÇÃO

05/10/2016 - CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

13/09/2016 - BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO

05/09/2016 - DECLARAÇÃO DO ITR

30/08/2016 - DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

24/08/2016 - IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ADICIONAL

11/08/2016 - PER/DCOMP

01/08/2016 - MULTAS DE OFÍCIO

19/07/2016 - O INSUMO NO PIS/COFINS Conceitos e aplicações

15/07/2016 - SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIAS

06/07/2016 - SIMPLES NACIONAL Exclusão do Regime Unificado

27/06/2016 - SIMPLES NACIONAL Ganho de Capital

23/06/2016 - MEI – DESENQUADRAMENTO

15/06/2016 - DITR – 2016

13/06/2016 - SIMPLES NACIONAL Tributos Não Incluídos Na Sistemática Simplificada

06/06/2016 - SIMPLES NACIONAL Atividades Impedidas de Optar pelo SIMPLES Nacional

19/05/2016 - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DO SIMPLES NACIONAL – DTE-SN

12/05/2016 - PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

18/04/2016 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Prestação de serviço de terceiros – Pessoa Jurídica x Pessoa Jurídica

28/03/2016 - ADAPTAÇÃO DA NF-e AO RECOF

18/03/2016 - DIF PAPEL IMUNE

15/03/2016 - E-FINANCEIRA

29/02/2016 - E-FINANCEIRA

15/01/2016 - INCIDÊNCIA DO IOF SOBRE O CONTRATO DE MÚTUO

04/11/2015 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO Em Novembro de 2015

15/10/2015 - CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO DE MERCADORIA NO NCM

01/09/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Setembro de 2015

01/01/2015 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2015

01/10/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO DE 2014

01/10/2014 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 - Acréscimo da TJLP

01/10/2014 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Outubro de 2014

05/08/2014 - ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM AGOSTO DE 2014

05/08/2014 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Agosto de 2014

05/08/2014 - REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2014 Acréscimo da TJLP

25/03/2013 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF - PARTE 3 - Operações de Crédito

18/03/2013 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF – PARTE 2 - Operações de Crédito

11/03/2013 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF - PARTE 1 - Operações de Crédito

25/02/2013 - TERMOS INTERNACIONAIS - Esclarecimentos

04/02/2013 - CÓDIGO DE BARRAS - Implantação

24/12/2012 - EXPORTAÇÃO INDIRETA - Considerações Básicas

03/12/2012 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCENTIVOS FISCAIS - PARA EMPRESAS DO SIMPLES

12/11/2012 - FISCALIZAÇÃO - Exercício do Poder de Polícia

05/11/2012 - REVENDA DE EMBALAGENS - Tratamento Fiscal

29/10/2012 - BAGAGEM DE VIAJANTE - Procedimentos

22/10/2012 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - SIMPLES NACIONAL

10/09/2012 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Considerações

09/07/2012 - PERD/COMP - Algumas Considerações

04/06/2012 - DAS - Emissão Complementar

23/04/2012 - IMPORTAÇÃO DE BENS VIA REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE PARA REMESSA DE COMPRAS REALIZADAS - VIA INTERNET - RTS (Regime de Tributação Simplificada

12/03/2012 - COMERCIAL EXPORTADOR - Aspectos Gerais

05/03/2012 - CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - Procedimentos

06/02/2012 - PERD/COMP - PEDIDO ELETRÔNICO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Aspectos Gerais

23/01/2012 - DIF-PAPEL IMUNE - Segundo Semestre de 2011- Entrega até 29.02.2012

16/01/2012 - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Algumas Definições

28/11/2011 - BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - Tratamento Tributário

21/11/2011 - FISCALIZAÇÃO - Obrigatoriedade de Prestação de Informações

14/11/2011 - BAGAGEM DE VIAJANTE - Procedimentos na Ida e no Retorno - Atualização

07/11/2011 - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS - Apreensão

17/10/2011 - NÃO-CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA - Posicionamento Jurisprudencial

10/10/2011 - SIMPLES NACIONAL - Algumas Considerações

19/09/2011 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - Aspectos Gerais

05/09/2011 - REDARF - Procedimentos

22/08/2011 - IMPOSTOS - Características Gerais

08/08/2011 - DITR 2011 - Procedimentos

25/07/2011 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Algumas Considerações

11/07/2011 - GUIA COMPLEMENTAR - SIMPLES NACIONAL

04/07/2011 - PEDÁGIO - Algumas Considerações

20/06/2011 - COMERCIAL IMPORTADORA - Algumas Considerações

02/05/2011 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Atualização

21/03/2011 - DAS COMPLEMENTAR - Emissão

07/03/2011 - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Algumas Considerações

28/02/2011 - DASN 2011 - Procedimentos

21/02/2011 - CIDE - Importação e Comercialização de Petróleo, Derivados e Combustíveis

10/01/2011 - ABUSO DE PODER NA - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Algumas Considerações

03/01/2011 - SIMPLES NACIONAL - Sublimites - Orientações 2011

29/11/2010 - SIMPLES NACIONAL - Industrialização Por Encomenda - Consultas

06/09/2010 - ITR - Algumas Considerações

16/08/2010 - DITR 2010 - Procedimentos

26/04/2010 - DASN 2010 - Prorrogação - Atualização

12/04/2010 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Aspectos Gerais - Atualização

15/03/2010 - DASN 2010 - Procedimentos

21/12/2009 - SIMPLES NACIONAL - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - Perguntas e Respostas

09/11/2009 - CESTAS DE NATAL - Procedimentos tributários aplicáveis

02/11/2009 - CAFIR - Cadastro de Imóveis Rurais - Inscrição

26/10/2009 - ITR - Conceitos, Imunidades e Isenções

31/08/2009 - IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS - Procedimentos à luz da Legislação federal

29/06/2009 - SIMPLES NACIONAL - Obrigações Acessórias - Novas Disposições

18/05/2009 - SIMPLES NACIONAL - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI - Comentários à Luz da Resolução nº 58/2009

11/05/2009 - CIDE - Importação e Comercialização de - Combustíveis e derivados

13/04/2009 - SIMPLES NACIONAL - VENCIMENTO E DASN-2009 - Recentes Alterações

09/03/2009 - SIMPLES NACIONAL - DECLARAÇÃO ANUAL - DASN - ANO-BASE 2008 - Procedimentos

16/02/2009 - SIMPLES NACIONAL - Regulamentações Face à - Lei Complementar nº 128/2008

09/02/2009 - SIMPLES NACIONAL - Sublimites - Orientações

02/02/2009 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DO SIMPLES NACIONAL - DAS - Complementação - Situações Específicas

26/01/2009 - IOF - Alíquotas - Recentes Alterações

29/12/2008 - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Excesso, Abuso e Desvio de Poder

01/12/2008 - IOF - INCIDÊNCIA - SOBRE OPERAÇÕES COM OURO - ATIVO FINANCEIRO OU INSTRUMENTO CAMBIAL - Normas Básicas Para Cobrança do Imposto

06/10/2008 - SISTEMA PÚBLICO DE - ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED - Considerações Iniciais

22/09/2008 - IOF - Alíquotas - Atualização

25/08/2008 - REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL

18/08/2008 - DITR 2008 - PROCEDIMENTOS

04/08/2008 - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária e Incentivos Fiscais

28/07/2008 - SIMPLES NACIONAL - DAS Complementar - Situações Específicas

07/07/2008 - SIMPLES NACIONAL - Receita Bruta - Aspectos Específicos

02/06/2008 - SIMPLES NACIONAL - CONSÓRCIO SIMPLES - CONSIDERAÇÕES

12/05/2008 - SIMPLES NACIONAL - DECLARAÇÃO ANUAL - 2008 - PROCEDIMENTOS

21/01/2008 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Disposições Gerais

03/12/2007 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - Procedimentos Fiscais

05/11/2007 - PRINCÍPIOS QUE REGEM OS IMPOSTOS - Considerações

10/09/2007 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Disposições Gerais

03/09/2007 - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Excesso de Exação, Abuso e Desvio de Poder

20/08/2007 - SIMPLES NACIONAL - Perguntas e Respostas - 3ª Parte

06/08/2007 - SIMPLES NACIONAL - Perguntas e Respostas - 2ª Parte

30/07/2007 - SIMPLES NACIONAL - Perguntas e Respostas - 1ª Parte

21/11/2005 - IOF - OPERAÇÕES - RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - Normas Básicas Para Cobrança do Imposto

14/11/2005 - IOF - OPERAÇÕES - DE SEGURO - Normas Básicas Para Cobrança do Imposto

07/11/2005 - IOF - OPERAÇÕES - DE CÂMBIO - Normas Básicas Para Cobrança do Imposto

31/10/2005 - IOF - OPERAÇÕES - DE CRÉDITO - Normas Básicas Para Cobrança do Imposto

15/08/2005 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS - FISCAIS (DNF) - Disposições Gerais - Atualização

01/08/2005 - ITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR - Apuração do Imposto e Apresentação

25/07/2005 - CPMF - Não Apresentação do Certificado de Entidade Beneficente - de Assistência Social - Não-Incidência

18/07/2005 - IOF E CPMF - Prazos de Pagamento - Alterações - Medida Provisória nº 252/2005

02/05/2005 - CAFIR - CADASTRO - DE IMÓVEIS RURAIS - Procedimentos Para Solicitação

28/03/2005 - GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - Isenção Dos Impostos

20/09/2004 - BAGAGEM DE VIAJANTE - Procedimentos na Ida e no Retorno

13/09/2004 - DEMONSTRATIVO DE NOTAS - FISCAIS (DNF) - Disposições Gerais

06/09/2004 - CONSULTA SOBRE - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos

02/08/2004 - RESTITUIÇÃO - DE CRÉDITOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Informações Gerais

14/06/2004 - PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO - E RESSARCIMENTO - DE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

07/06/2004 - FISCALIZAÇÃO - TRIBUTÁRIA - Excesso de Exação, Abuso e Desvio de Poder

23/12/1998 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CARTÕES DE INSCRIÇÃO NO CGC

21/10/1998 - DCTF - CÓDIGOS A SEREM UTILIZADOS NO PREENCHIMENTO

21/10/1998 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS VALOR MÍNIMO DAS PARCELAS

02/09/1998 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Novas Normas

26/08/1998 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Emissão Pela Internet

12/08/1998 - RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Falta de Autorização - Providências

Legislação: Comunicado BACEN nº. 5.957 de 19/12/1997

01/04/1997 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Restituição, Ressarcimento e Compensação

25/03/1997 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (DARF-SIMPLES)

04/03/1997 - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - LEI Nº 9.393/96

18/02/1997 - CONSULTA SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA

18/02/1997 - CONSULTA TRIBUTÁRIA À RECEITA FEDERAL - Considerações Gerais

11/02/1997 - ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

11/02/1997 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Novas Normas

04/02/1997 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) - Aprovação do Novo Modelo

04/02/1997 - RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO EM ATRASO APLICAÇÃO DA MULTA DE MORA

14/01/1997 - DARF - Utilização a Partir de 1997