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17/02/2022 - DO REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO (RANFS)

08/06/2021 - SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Disposições Gerais

26/04/2021 - PARCELAMENTO ESPECIAL Informações Gerais

21/12/2020 - NOTA PALMENSE PREMIADA Programa de Incentivo à Solicitação de NFS-e

17/12/2020 - MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Regularização da Atividade no Município de Palmas

19/11/2020 - REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO - RANFS Obrigatoriedade

12/11/2020 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM Pagamento e Retenção

21/10/2020 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA AVULSA – NFS-e AVULSA Procedimentos

15/10/2020 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-E Procedimentos

08/10/2020 - CADASTRAMENTO ELETRÔNICO DE CONTRIBUINTES E CADASTRO SIMPLIFICADO DE CONTRIBUINTES NÃO ESTABELECIDOS EM PALMAS Procedimentos

02/10/2020 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM HOTÉIS, PENSÕES E CONGÊNERES Tratamento Tributário

12/09/2020 - PARCELAMENTO ESPECIAL Informações Gerais

28/04/2020 - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NFS-e Serviços de Advocacia

03/04/2020 - LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Disposições Gerais

26/03/2020 - SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Disposições Gerais

02/07/2019 - PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS Disposições Gerais

18/04/2019 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS Disposições Gerais

22/03/2019 - SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Disposições Gerais

01/03/2019 - SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONGÊNERE

20/12/2018 - MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Regularização da Atividade no Município de Palmas

22/05/2018 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-E - PROCEDIMENTOS

16/05/2018 - REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO – RANFS - OBRIGATORIEDADE

04/05/2018 - CADASTRAMENTO ELETRÔNICO DE CONTRIBUINTES E CADASTRO SIMPLIFICADO DE CONTRIBUINTES NÃO ESTABELECIDOS EM PALMAS – PROCEDIMENTOS

23/04/2018 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM - PAGAMENTO E RETENÇÃO

07/11/2017 - TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS Pessoas Jurídicas Operadoras de Plataforma Tecnológica – OPT

05/10/2017 - ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA Interrupção no Fornecimento

03/07/2017 - MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÕES FISCAIS Regularização de Créditos Tributários

30/03/2017 - NOTA PALMENSE PREMIADA Programa de Incentivo à Solicitação de NFS-e

16/11/2016 - MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Regularização da Atividade no Município de Palmas

18/11/2015 - PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Promoção de Conciliações de Ações Judiciais

03/11/2015 - CADASTRAMENTO ELETRÔNICO DE CONTRIBUINTES Disposições Gerais

23/02/2015 - TERMO DE HABITE-SE Obrigatoriedade de Apresentação

19/02/2015 - BARES E CONGÊNERES Afixação de Cartaz

23/09/2014 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA AVULSA

16/09/2014 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Parte V

10/09/2014 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Parte IV

03/09/2014 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Parte III

19/08/2014 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-E - PARTE I

12/06/2014 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - Regularização de Créditos Tributários