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20/11/2023 - PREJUÍZO CONTÁBIL E PREJUÍZO FISCAL - Distinção

20/11/2023 - REGIME DE RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL - Momento da Opção Para o Ano de 2024

10/05/2023 - SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS Tratamento Fiscal

12/04/2023 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – 2023 Considerações Gerais

23/02/2023 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – 2023 Considerações Gerais

10/01/2023 - OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Normas Gerais Vigentes a Partir de 01 de Janeiro de 2023

10/01/2023 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI Normas Gerais a Partir do Ano-Calendário de 2023

26/10/2022 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Cálculo do Imposto de Renda Na Fonte – 2022

18/08/2022 - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Procedimento de Execução

12/05/2022 - PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL – RELP Regulamentação da RFB

05/05/2022 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO RELP, DE ENTREGA DA DASN-SIMEI DE 2022 E NOVO PRAZO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS DO SIMPLES NACIONAL Considerações Gerais

20/04/2022 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – 2022 Considerações Gerais

31/03/2022 - PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL – RELP Regulamentação do CGSN

31/03/2022 - SIMPLES NACIONAL - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA COMPENSAÇÃO FISCAL Critério de Cálculo da Redução

24/03/2022 - PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL – RELP Procedimentos de Adesão

25/02/2022 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – 2022 Considerações Gerais

20/01/2022 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2022 Normas e procedimentos

14/01/2022 - OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Normas Gerais Vigentes a Partir de 01 de Janeiro de 2022

13/01/2022 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI Normas Gerais a Partir do Ano-Calendário de 2022

25/11/2021 - REGIME DE RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA Momento da Opção

05/11/2021 - SIMPLES NACIONAL - VALOR DEVIDO MENSALMENTE Contabilização

21/05/2021 - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Aspectos Tributários

05/05/2021 - SOCIEDADES, EMPRESÁRIO E EIRELI ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DE ME OU EPP NA JUNTA COMERCIAL Aspectos Legais

05/04/2021 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – 2021 Considerações Gerais

05/04/2021 - SIMPLES NACIONAL – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DEFIS E DO VENCIMENTO DOS TRIBUTOS DAS COMPETÊNCIAS DE MARÇO A MAIO DE 2021 Considerações Gerais

26/03/2021 - PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS EM EMPRESAS MERCANTIS Normas Gerais

19/03/2021 - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Tratamento Fiscal

24/02/2021 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – 2021 Considerações Gerais

08/01/2021 - NORMAS GERAIS PARA O ANO Calendário de 2021

08/12/2020 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI Normas Gerais Para o Ano-Calendário de 2021

03/12/2020 - SIMPLES NACIONAL - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA COMPENSAÇÃO FISCAL Critério de Cálculo da Redução

29/10/2020 - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DO MEI Novas Normas do CGSIM

03/09/2020 - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Normas e procedimentos

14/08/2020 - NOVO PRAZO PARA OPÇÃO NO SIMPLES NACIONAL PARA AS EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADES

30/07/2020 - SIMPLES NACIONAL Restituição e Compensação Dos Tributos Arrecadados no Âmbito do Simples Nacional

26/05/2020 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL – 2020 Considerações Gerais

14/05/2020 - SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS Tratamento Fiscal

04/05/2020 - DAS – VALOR APURADO MENOR QUE R$ 10,00 (Dez Reais) Orientação Para Fins de Recolhimento

28/02/2020 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – 2020 Considerações Gerais

08/01/2020 - SIMPLES NACIONAL Normas Gerais Para o Ano-Calendário de 2020

08/01/2020 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI Normas Gerais Para o Ano-Calendário de 2020

03/05/2019 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL – 2019 Considerações Gerais

07/03/2019 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – 2019 Considerações Gerais

17/01/2019 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI Normas Gerais Para o Ano-Calendário de 2019

11/01/2019 - SIMPLES NACIONAL Normas Gerais Para o Ano-Calendário de 2019

07/11/2018 - SIMPLES NACIONAL - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA PARA - 2019 - MOMENTO DA OPÇÃO

26/09/2018 - SIMPLES NACIONAL – CONCEITO DE RECEITA BRUTA Algumas Considerações

26/09/2018 - SIMPLES NACIONAL - VALOR DEVIDO MENSALMENTE Contabilização

07/08/2018 - SIMPLES NACIONAL - PROCESSO DE CONSULTA

08/05/2018 - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – PERT-SN - DÉBITOS JUNTO A PGFN

04/05/2018 - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – PERT-SN DESTINADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - REGULAMENTAÇÃO PELO CGSN

17/04/2018 - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – PERT -SN - NORMAS GERAIS

04/04/2018 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL – 2018 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

07/03/2018 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – 2018 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

04/01/2018 - SIMPLES NACIONAL Normas Gerais Para o Ano-Calendário de 2018

20/11/2017 - SIMPLES NACIONAL - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA PARA - 2018 Momento da Opção

17/10/2017 - SOCIEDADES, EMPRESÁRIO E EIRELI – ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DE ME OU EPP NA JUNTA COMERCIAL - Normas Gerais

27/09/2017 - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DO MEI Normas do CGSIM

19/07/2017 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO SIMPLES NACIONAL E SIMEI Procedimentos Gerais

11/07/2017 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DEVIDOS PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Regulamentação Pela RFB

20/06/2017 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO SIMEI Procedimentos Gerais

28/03/2017 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL – 2017 Considerações Gerais

08/03/2017 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – 2017 Considerações Gerais

20/01/2017 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI Normas Gerais Para o Ano-Calendário de 2017

10/01/2017 - SIMPLES NACIONAL Normas Gerais Para o Ano-Calendário de 2017

04/01/2017 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI Normas Gerais Para o Ano-Calendário de 2018

21/12/2016 - ALTERAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DO SIMPLES NACIONAL E SUBLIMITES PARA 2017 Comentários Gerais

19/12/2016 - PARCELAMENTO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 9º DA LC Nº 155/2016 - DÉBITOS NO ÂMBITO DA RFB Procedimentos Gerais

12/12/2016 - SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Procedimentos Gerais

29/11/2016 - SIMPLES NACIONAL - VALOR DEVIDO MENSALMENTE Contabilização

22/11/2016 - PROCEDIMENTOS PRELIMINARES REFERENTES AO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL PREVISTO NO ART. 9º DA LC Nº 155/2016 Considerações Gerais

07/11/2016 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Lei Complementar nº 155, de 27 de Outubro de 2016

07/11/2016 - SIMPLES NACIONAL - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA PARA 2017 Momento da Opção

01/11/2016 - AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2017 Normas Gerais

26/09/2016 - COMPOSIÇÃO E MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL Algumas Alterações

09/08/2016 - SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS Tratamento Fiscal

01/08/2016 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO SIMPLES NACIONAL Procedimentos Gerais

11/07/2016 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI NORMAS GERAIS

05/07/2016 - SIMPLES NACIONAL Normas Gerais

27/06/2016 - DCTF DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Novas Regras a Partir da Competência Maio de 2016

15/06/2016 - SIMPLES NACIONAL – CONCEITO DE RECEITA BRUTA Algumas Considerações

28/03/2016 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL – 2016 Considerações Gerais

01/03/2016 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – 2016 Considerações Gerais

12/01/2016 - SIMPLES NACIONAL Normas Gerais a Partir de 01 de Janeiro de 2016

12/01/2016 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI - NORMAS GERAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016

04/11/2015 - SIMPLES NACIONAL - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA PARA 2016 Momento da Opção

26/10/2015 - AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2016 Normas Gerais

22/04/2015 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL – 2015 Considerações Gerais

06/01/2015 - SIMPLES NACIONAL - Normas Gerais a Partir de 01 de Janeiro de 2015

04/01/2015 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI - NORMAS GERAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2015

11/11/2014 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos Gerais

04/11/2014 - AGENDAMENTO DA OPÇÃO - Normas Gerais

04/11/2014 - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA - Momento da Opção

19/08/2014 - SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 - Principais Alterações

09/07/2014 - SIMPLES NACIONAL - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA COMPENSAÇÃO FISCAL - Critério de Cálculo da Redução

10/03/2014 - SIMPLES NACIONAL - Compensação Dos Tributos Arrecadados no Âmbito do Simples Nacional Normas Gerais

24/02/2014 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - 2014 - Considerações Gerais

13/01/2014 - SIMPLES NACIONAL - Normas Gerais a Partir de 01 de Janeiro de 2014

13/01/2014 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI - Normas Gerais a Partir de Janeiro de 2014

18/11/2013 - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA - Momento da Opção

11/11/2013 - SIMPLES NACIONAL - AGENDAMENTO DA OPÇÃO - Normas Gerais

04/11/2013 - SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - Tratamento Fiscal

21/10/2013 - SIMPLES NACIONAL - Restituição e da Compensação Dos Tributos Arrecadados no Âmbito do Simples Nacional

16/09/2013 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos Gerais

20/05/2013 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - 2013 - Considerações Gerais

18/03/2013 - DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - 2013 - Considerações Gerais

28/01/2013 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI - Normas Gerais

21/01/2013 - SIMPLES NACIONAL - Normas Gerais a Partir de 01 de Janeiro de 2013

26/11/2012 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS - EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Procedimentos Gerais

19/11/2012 - SIMPLES NACIONAL - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA - Momento da Opção

12/11/2012 - SIMPLES NACIONAL - AGENDAMENTO DA OPÇÃO - Normas Gerais

23/07/2012 - SIMPLES NACIONAL - VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Contabilização

14/05/2012 - DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - 2012 - Considerações Gerais

23/01/2012 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos Gerais

23/01/2012 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI - Normas Gerais a Partir de 1º de Janeiro de 2012

16/01/2012 - SIMPLES NACIONAL - Normas Gerais a Partir de 01 de Janeiro de 2012

05/12/2011 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos Gerais

28/11/2011 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - Lei Complementar nº 139, de 10 de Novembro de 2011

21/11/2011 - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA - Momento da Opção

14/11/2011 - SIMPLES NACIONAL - AGENDAMENTO DA OPÇÃO - Normas Gerais

18/04/2011 - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - PROCESSO DE CONSULTA - Normas Gerais

04/04/2011 - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - Tratamento Fiscal

21/03/2011 - DASN - DECLARAÇÃO ANUAL - DO SIMPLES NACIONAL - 2011 - Considerações Gerais

17/01/2011 - SIMPLES NACIONAL - Normas Gerais

17/01/2011 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI - Normas Gerais

22/11/2010 - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA - Momento da Opção

15/11/2010 - SIMPLES NACIONAL - AGENDAMENTO DA OPÇÃO - Normas Gerais

04/10/2010 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - DO SIMPLES NACIONAL E DO SIMEI - Resoluções CGSN nºs 76/2010, 77/2010 e 78/2010

08/03/2010 - DASN - DECLARAÇÃO ANUAL DO - SIMPLES NACIONAL - 2010 - Considerações Gerais

23/11/2009 - ALTERAÇÕES NA - LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - Resoluções CGSN nºs 04/2007, - 10/2007, 30/2008 e a 58/2009

02/11/2009 - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA - Momento da Opção

21/09/2009 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - REGISTRO E LEGALIZAÇÃO - Normas Gerais

13/07/2009 - SIMPLES NACIONAL - AGENDAMENTO DA OPÇÃO - Normas Gerais

18/05/2009 - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI - Normas Gerais

13/04/2009 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - DO SIMPLES NACIONAL - Resoluções CGSN nºs 55 e 56 de 2009

23/03/2009 - DASN - DECLARAÇÃO ANUAL - DO SIMPLES NACIONAL - Considerações Gerais

02/02/2009 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - Normas Gerais

26/01/2009 - SIMPLES NACIONAL - Normas a Partir de 2009

26/01/2009 - SIMPLES NACIONAL - Parcelamento Especial Para Ingresso no - SIMPLES NACIONAL

05/01/2009 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - DO SIMPLES NACIONAL - Resoluções CGSN nºs 47 e 48, de 2008

15/12/2008 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - DO SIMPLES NACIONAL - Resoluções CGSN nºs 43 a 46 de 2008

20/10/2008 - REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA - Considerações Gerais

22/09/2008 - SIMPLES NACIONAL - Restituição Dos Tributos Arrecadados no Âmbito do Simples Nacional

08/09/2008 - GANHO DE CAPITAL - NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - Tratamento Fiscal

25/08/2008 - DAS - Recolhimento Abaixo de R$ 10,00 (Dez Reais)

02/06/2008 - DASN - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLES NACIONAL - Normas Para Preenchimento

07/04/2008 - Declaração SIMPLES NACIONAL - Normas e Procedimentos

08/10/2007 - SUPER SIMPLES - Declaração Simplificada e Confissão - de Débitos

23/07/2007 - SIMPLES NACIONAL (SUPER SIMPLES) - Parcelamento Especial

25/06/2007 - SIMPLES - NACIONAL

07/05/2007 - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Normas Para Apresentação

24/07/2006 - CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS - EM VIGOR

17/04/2006 - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Normas Para Apresentação

09/01/2006 - ALTERAÇÕES NOS LIMITES DE RECEITA E - TABELA DE PERCENTUAIS PARA CÁLCULO - Medida Provisória nº 275/2005

05/12/2005 - EXCLUSÃO - POR DÍVIDAS - Efeitos

05/12/2005 - LIMITES DE RECEITA - BRUTA - Prazo Para Recolhimento - Alteração

04/07/2005 - EXCLUSÃO - POR DÍVIDAS - Efeitos

25/04/2005 - DECLARAÇÃO - SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - SIMPLES - PJSI 2005

28/02/2005 - CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS - EM VIGOR

22/11/2004 - OFICINAS DE REPARAÇÃO E - INSTALAÇÃO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS E DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO E - ELETRODOMÉSTICOS - Permissão Opção/Continuidade Pelo Regime Com Majoração de Alíquotas

13/09/2004 - PARCELAMENTO - DE DÉBITOS - Orientações

16/08/2004 - PARCELAMENTO - DE DÉBITOS - Lei nº 10.925/2004

03/05/2004 - CRECHES, PRÉ-ESCOLA - E ENSINO FUNDAMENTAL

12/04/2004 - ATIVIDADES PERMITIDAS E - IMPEDIDAS DE OPTAR PELO REGIME - Decisões e Soluções de Consulta da SRF

22/03/2004 - DECLARAÇÃO - SIMPLIFICADA - Considerações Gerais

09/02/2004 - PRESTADORES DE SERVIÇOS - Majoração de Alíquotas

06/10/2003 - SOLICITAÇÃO DE REVISÃO - DA EXCLUSÃO DO SIMPLES - Procedimentos

11/08/2003 - ACRÉSCIMO - DE 50% NOS PERCENTUAIS DA TABELA - Observação

14/04/2003 - DECLARAÇÃO - DO SIMPLES - Normas Para Apresentação

04/11/2002 - ATIVIDADES PERMITIDAS E - IMPEDIDAS DE OPTAR PELO REGIME - Decisões e Soluções de Consulta da SRF - - 1. Introdução

28/10/2002 - JUROS RECEBIDOS - E DESCONTOS OBTIDOS - Não-Incidência

21/10/2002 - TERMO DE OPÇÃO (TO) E FICHA CADASTRAL DA PESSOA - JURÍDICA (FCPJ) - Retificação de Ofício

07/10/2002 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM OUTRA EMPRESA - Possibilidade de Opção Pelo Regime

26/08/2002 - DESMEMBRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VEDAÇÃO AO - INGRESSO NO SIMPLES

22/07/2002 - EXCLUSÃO DO SIMPLES - Observações

08/04/2002 - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - PJ 2002 - Simples

24/12/2001 - OPÇÃO, EXCLUSÃO - E ALTERAÇÃO CADASTRAL - Prazos

29/10/2001 - EXCLUSÃO DO - REGIME - PRODUÇÃO DE EFEITOS - Alteração

15/10/2001 - VEÍCULOS USADOS - COMPRA E VENDA - Tratamento

04/06/2001 - CONSOLIDAÇÃO DAS - NORMAS EM VIGOR - Parte I

04/06/2001 - CONSOLIDAÇÃO DAS - NORMAS EM VIGOR - Parte II

09/04/2001 - DECLARAÇÃO - SIMPLIFICADA - Instruções de Preenchimento

19/03/2001 - DECLARAÇÃO - SIMPLIFICADA - PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES - Instruções

22/01/2001 - ESCOLAS DE ENSINO - FUNDAMENTAL, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS - Opção Pelo Simples - Normas

20/11/2000 - CASAS LOTÉRICAS - Vedação à Opção

20/11/2000 - EXCLUSÕES DO SIMPLES - SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA VEDAÇÃO OU DA EXCLUSÃO DO SIMPLES - SRS

13/11/2000 - ESCOLAS - Possibilidade de Opção

23/10/2000 - ATIVIDADES IMPEDIDAS - Previsão Contratual

11/09/2000 - FICHA CADASTRAL DA - PESSOA JURÍDICA - Tabela de Eventos Relativos ao Simples - Alteração

31/07/2000 - ALTERAÇÃO - CADASTRAL DA EMPRESA DE - PEQUENO PORTE PARA MICROEMPRESA

12/06/2000 - SERVIÇOS - MÉDICOS, HOSPITALARES E DE PRÓTESE DENTÁRIA - Vedação à Opção

12/06/2000 - VENDA DE BENS - IMPORTADOS - Esclarecimentos

29/05/2000 - SERVIÇOS DE - COBRANÇAS - EXTRAJUDICIAIS E AMIGÁVEIS

29/05/2000 - SERVIÇOS DE REGULAÇÃO, AVERIGUAÇÃO OU AVALIAÇÃO DE SINISTROS, INSPEÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA QUAISQUER RAMOS DE SEGUROS Vedação à Opção

17/04/2000 - COMPOSIÇÃO DOS - PERCENTUAIS - Alteração da Tabela

10/04/2000 - DECLARAÇÕES - SIMPLIFICADAS - Normas a Observar

27/03/2000 - COMPRA E VENDA DE - PRODUTOS IMPORTADOS - Possibilidade de Opção pelo Simples Federal

27/03/2000 - CONSOLIDAÇÃO DAS - NORMAS EM VIGOR - Parte I

27/03/2000 - CONSOLIDAÇÃO DAS - NORMAS EM VIGOR - Parte II

27/03/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO - POR CONTA PRÓPRIA OU POR ENCOMENDA - Vedação à Opção pelo Simples Federal

28/02/2000 - CLÍNICAS MÉDICAS, FONOAUDIOLÓGICAS E - PSICOLÓGICAS - VEDAÇÃO À OPÇÃO

13/12/1999 -  HOSPITAIS - Vedação à Opção

08/11/1999 - CONSTRUÇÃO DE - IMÓVEIS - Vedação ao Regime - Abrangência

08/11/1999 - ESTABELECIMENTOS - DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Vedação à Opção Pelo Regime

07/06/1999 - ENQUADRAMENTO - OU NÃO DE ALGUMAS - ATIVIDADES - DECISÕES DA RECEITA FEDERAL

31/05/1999 - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES - DISPENSA - DA APRESENTAÇÃO DA DCTF - NORMAS

31/05/1999 - FICHA CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA - FCPJ - REGISTRO DOS - EVENTOS RELATIVOS AO SIMPLES - ALTERAÇÕES

17/05/1999 - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES - ENTREGA DA - DECLARAÇÃO - NORMAS A OBSERVAR

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